O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Piauí (MPPI), interditou a unidade da Humana Saúde, localizada na Avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina, após ação fiscalizatória realizada nesta quinta-feira (27). A decisão, suspende a venda de novos planos de saúde por cinco dias e determina multa administrativa à empresa.

Reprodução/ MP-PI

Procon fecha unidade da Humana Saúde em Teresina e aplica multa de R$ 2 milhões

A decisão, assinada pelo coordenador-geral, Nivaldo Ribeiro, foi tomada após a conclusão de um processo administrativo iniciado em janeiro de 2025, que analisou denúncias de descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020. Segundo o órgão, a operadora Humana Saúde Nordeste teria reincidido em práticas consideradas irregulares.

A fiscalização identificou práticas que comprometem a qualidade e a continuidade do tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo:

• Substituição indevida de psicólogos por aplicadores ABA, sem respaldo legal ou científico;
• Realização de terapias em salas compartilhadas, contrariando recomendações médicas;
• Cancelamentos recorrentes de sessões, sem remarcação adequada;
• Lista de espera com 129 crianças sem acesso a terapias essenciais, como psicologia ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Essas condutas, de acordo com o Procon, violam dispositivos do CDC, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de descumprirem decisões judiciais que garantiam a continuidade dos tratamentos.

Considerando a gravidade das infrações e sua repercussão coletiva, o Órgão fixou multa administrativa no valor de R$ 2 milhões, reduzida para R$ 1 milhão em caso de pagamento antecipado. Além disso, foi determinada a interdição imediata do estabelecimento por cinco dias, com suspensão da comercialização do serviço de assistência médica e hospitalar, até que sejam comprovadas as medidas de regularização.

A decisão também prevê a inscrição da empresa no Cadastro de Reclamações Fundamentadas e a possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa, caso não haja cumprimento voluntário.

A Divisão de Fiscalização do Procon/MPPI acompanhará o cumprimento integral da decisão. O trabalho foi realizado com apoio do Gabinete de Segurança Institucional do MPPI e da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC).

O Portalodia.com entrou em contato com a empresa para obter mais informações e aguarda posicionamento.

Advogada denuncia quebra de vínculos terapêuticos

Segundo a advogada Dayane Miranda, que representa as famílias afetadas, a situação com a Humana Saúde teve uma piora depois da mudança na rede de atendimento da operadora, com a substituição dos serviços externos por uma rede própria. De acordo com a advogada, o processo, chamado de verticalização, gerou uma série de problemas para as crianças que dependiam de cuidados especializados.

Dayane Miranda diz que houve quebra de vínculos terapêuticos e o atendimento ficou deficiente. Ela conta que muitos profissionais com experiência e capacitação foram substituídos, comprometendo a continuidade do tratamento e o relacionamento médico-paciente. Além disso, a operadora passou a oferecer apenas um atendimento semanal para algumas especialidades, o que não atendia às necessidades de várias crianças.

“Antes, as crianças tinham tratamentos completos, com a garantia de um número adequado de sessões por semana. Com a mudança, algumas começaram a ficar na fila de espera por meses para conseguir atendimento nas especialidades que precisavam”, pontuou a advogada. Ela conta que, além disso, começou a haver sobrecarga nas salas de atendimento, com a inserção de diversas crianças com diferentes níveis de suporte e idade para receberem um mesmo tipo de tratamento, o que acabou dificultando o progresso das terapias.

Humana Saúde diz que está colaborando com o Procon

A Humana Saúde se manifestou por meio de nota e disse que está colaborando com o Procon, prestando todas as informações necessárias. Segundo a operadora, até o momento, todas as demandas encaminhadas pelo órgão foram integralmente respondidas. Confira a anota na íntegra.

"A Humana Saúde esclarece que está colaborando com o Procon, prestando todas as informações necessárias com total transparência e agilidade. Até o momento, todas as demandas encaminhadas pelo órgão foram respondidas integralmente. Sobre os pontos levantados, a operadora reafirma que os atendimentos realizados seguem rigorosamente as normas vigentes e contam sempre com o acompanhamento de profissionais qualificados.

A Humana Saúde comunica ainda aos beneficiários que as operações e os atendimentos na unidade continuam ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção, assegurando a continuidade dos tratamentos, assim como todos os canais de atendimento disponíveis".