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A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) publicou no Diário Oficial do Município desta semana um aviso de edital de Chamada Pública para a compra de alimentos da agricultura familiar, destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública municipal, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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O PNAE é um programa do Governo Federal que busca garantir a alimentação escolar dos alunos da educação básica pública, com o objetivo de promover hábitos mais saudáveis entre crianças e adolescentes. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos financeiros de forma automática, em até 10 parcelas anuais, entre fevereiro e novembro, e estabelece que, no mínimo, 30% desses recursos sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Para a Chamada Pública, podem enviar propostas grupos formais e informais de agricultores familiares, além de fornecedores individuais, que devem apresentar os documentos de habilitação e o projeto de venda por meio de um representante legal.
Segundo o edital, a abertura da sessão pública para análise dos documentos exigidos ocorrerá no dia 20 de março de 2025, na sede da Semec. Os alimentos produzidos devem ser enviados como amostra em até cinco dias úteis após a conclusão da análise para homologação.
Os interessados podem se inscrever no site da Secretaria Municipal de Educação (Semec).
Confira o edital de Chamada Pública.
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