O presidente da Câmara Municipal de Teresina (CMT), Enzo Samuel (PDT), em entrevista nesta quarta-feira (17), comentou sobre a readequação do regimento da Casa, em que as eleições da Mesa Diretora, que escolhe o presidente do parlamento municipal, devem ocorrer apenas nos últimos 90 dias de 2026.

Assis Fernandes / O DIA

O período para convocação do suplente também mudou, devendo ser 120 dias.

O parlamentar informou que essa medida tem a ver com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a lei da contemporaneidade, devendo ocorrer dentro de um mesmo ano com um prazo razoável.

“O regimento e a lei orgânica já passaram por uma revisão que começou na legislatura anterior e foi concluída agora. Então todas as alterações que haviam, que tinham que ser realizadas, já foram feitas no regimento e na lei orgânica”, disse.

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Enzo Samuel diz que a Câmara vai estudar o novo entendimento do STF.

Sobre o período de convocação de suplentes, o prazo aumentou. Diferente do que informava o regimento antigo, em que convocou em 90 dias o suplente da vereadora Tatiana Medeiros, presa no âmbito da Operação Escudo Eleitoral, a Casa agora deve convocar apenas com 120 dias.

“Nós fizemos algumas adequações, mas recentemente saiu uma nova decisão do STF, então a gente tem que ver o impacto dessa decisão, fazer um estudo e, se houver a necessidade de fazer uma nova adequação, fazendo o nosso regimento na nossa lei orgânica.”

O vereador informou que o STF entendeu que uma pessoa que se afasta do mandato por 120 dias por uma licença pessoal estaria renunciando ao seu mandato, mas que a Câmara deve estudar o que irá fazer diante da nova decisão do Supremo.