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O Ministério Público Federal entrou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque. Segundo a denúncia, os dois teriam cometido irregularidades na gestão de verbas federais destinadas à Saúde.
Conforme o MPF, Dr. Pessoa e Gilberto Albuquerque teriam realizado, entre janeiro de 2022 e março de 2023, ao menos 49 transferências de recursos do Bloco de Custeio do SUS para uma conta genérica da FMS destinada ao pagamento da folha de pessoa, totalizando o montante de R$ 118.763.788,32. A acusação aponta que a conduta descumpriu a obrigatoriedade de manutenção desses valores em conta única e específica.
Além disso, segundo o MPF, o ex-prefeito de Teresina e o ex-presidente da FMS teria violado a proibição do uso de verbas do SUS para o pagamento de servidores que não atuam exclusivamente na assistência direta à Saúde. Diz o Ministério Público Federal que Gilberto Albuquerque teria efetivado transferências sem os mecanismos de controle necessários para garantir a destinação legal dos recursos.
Já Dr. Pessoa teria permitido a mistura de verbas vinculada com recursos ordinários. Ao ex-prefeito é imputada omissão no dever de fiscalizar os atos de seus subordinados. O MPF alega que “a desorganização administrativa e o desvio de finalidade causaram prejuízo efetivo ao erário e comprometeram a implementação de políticas públicas de saúde”.
A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Federal no último dia 18 de dezembro pelo juiz Agliberto Gomes Machado, que concedeu 30 dias de prazo para que as defesas de Dr. Pessoa e Gilberto Albuquerque se manifestem.
O outro lado
A reportagem do Portalodia.com entrou em contato com o ex-prefeito Dr. Pessoa e o ex-presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, para que possa se manifestar sobre o teor da denúncia. Gilberto disse que ainda não conhece o processo e não como fazer alguma manifestação. "Tenho que aguardar ser citado e conhecer as informações contidas no processo", disse. Já Dr. Pessoa não atendeu as ligações. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
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