A defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que revogou a soltura da parlamentar. Os advogados aguardam apenas a elaboração da decisão pelo desembargador Ricardo Gentil e o desfecho da reclamação que foi feita em Brasília. O recurso deve vir depois do julgamento do mérito.

Quem explica é o advogado Samuel Castelo Branco. “Só podemos recorrer depois que o mérito do habeas corpus for julgado. Por enquanto só julgaram a liminar que concedeu a ela liberdade. Haverá uma nova sessão para o julgamento definitivo e, a partir daí, o órgão competente será acionado para analisar um eventual recurso. Neste caso, o órgão competente é o TSE”.

Airton Costa / O Dia

Advogados de Tatiana Medeiros pretendem recorrer ao TSE

No momento, a defesa de Tatiana Medeiros estuda o processo. A previsão é que a decisão do desembargador Ricardo Gentil seja publicada somente na semana que vem. Passada a publicação da decisão oral, os advogados vão decidir o que fazer para tentar garantir a liberdade da vereadora. Enquanto isso, Tatiana segue sendo monitorada por tornozeleira eletrônica e cumprindo prisão domiciliar.

Com a revogação da liminar que lhe concedeu liberdade e lhe permitia voltar ao cargo, ela permanece afastada da Câmara e proibida de ter qualquer contato com os demais citados no processo. “Tudo voltou à situação anterior à decisão do dia 10 [de outubro], que a liberava das cautelares. Os prazos somente começam a contar após a publicação da decisão”, esclareceu Edson Araújo, que também faz a defesa de Tatiana.

Assis Fernandes / O Dia

Edson Araujo, advogado de Tatiana Medeiros

Prisão revogada e mantida em menos de três dias

A vereadora Tatiana Medeiros, que se encontra presa desde abril, teve suas cautelares revogadas mediante determinação do juiz José Maria Araújo Costa no dia 10 de outubro. A decisão veio após as provas do processo dela terem sido anuladas e a justiça entender que não havia motivo para mantê-la presa e longe do cargo. Na segunda-feira, a movimentação para o retorno de Tatiana à Câmara começou.

Mas no mesmo dia, a justiça eleitoral derrubou o habeas corpus. A liminar foi proferida pelo desembargador Ricardo Gentil em sessão plenária, onde os membros da Corte analisaram a soltura da vereadora. Para Gentil, as provas que embasam o processo não podem ser anuladas por causa dos questionamentos sobre a legalidade de suas obtenções. Ele citou o entendimento do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o tema e votou contrário ao relator, juiz José Maria.

O voto de Ricardo Gentil foi seguido pelos demais membros da corte, o que derrubou o habeas corpus e manteve todas as cautelares impostas a Tatiana. O retorno dela ao Legislativo, que estava previsto para ontem (14), não aconteceu. Permanece no cargo o suplente, Leôndidas Júnior.