O processo de julgamento das contas da gestão do Dr. Pessoa (PRD) deve ter início na próxima terça-feira (16) na Câmara Municipal. O presidente da Comissão de Finanças, Joaquim do Arroz (PT), informou ao Portal O Dia que todas as chances de defesa do ex-prefeito se esgotaram, e sua inelegibilidade só deixaria de existir se o plenário não aceitar o relatório feito pela comissão.

Sthefany Cavalcante / O DIA

Joaquim do Arroz informou que todos os processos estão seguindo a revelia.

O parlamentar disse que o processo tem seguido os trâmites normais, com muita responsabilidade, tendo sido dado o amplo direito ao contraditório, o que não foi usado pelo ex-prefeito, que não apresentou nenhuma defesa.

“A assessoria jurídica dele, não está usando da prerrogativa do direito de contraditório, deixando os processos todos correr à revelia e a gente tem que colocar a coisa para andar. Então já está 2021 concluído, 2023 concluído e agora vamos concluir 2022“.

Joaquim do Arroz informou que a de 2022 ainda não foi analisada por um atraso, em que foi dado um novo prazo de defesa ao prefeito, mas venceu na terça-feira (9) sem nenhuma resposta do gestor.

“Ontem eu ainda recebi um telefonema do ministro João Henrique pedindo uma cópia do processo, eu mandei disponibilizar, mas o advogado não foi lá buscar a cópia, então a gente não pode fazer nada”, disse.

Se a Casa mantiver o parecer do TCE e o relatório da Comissão, que rejeitam as contas do Dr. Pessoa, ele será incluído na lista de gestores inelegíveis, podendo concorrer a novas eleições somente em 2032. A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos a partir do cometimento da irregularidade.