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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Déficit, que investiga o “rombo” nas contas da Prefeitura de Teresina, apresentou, nesta quarta-feira (12), o relatório final do que foi apurado e os próximos passos relacionados às despesas envolvendo a gestão municipal anterior.
Segundo o presidente da CPI na Câmara de Teresina, vereador Dudu (PT), que apresentou o relatório, não há um “rombo” de R$ 3 bilhões, como foi denunciado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). O valor é referente às despesas correntes do município, com despesas de curto, médio e longo prazo.
"Nosso objetivo não é de fazer caça às bruxas ou de constranger, mas de trazer ao povo de Teresina a informação dada pela atual gestão de que o engessamento se atual gestão se dava por um ‘rombo’ de R$ 3 bilhões. Temos uma radiografia do que é esse déficit que o prefeito Silvio Mendes apresentou e que não há esse rombo apresentado pelo prefeito”, disse.
O vereador Dudu destacou que valores, como os R$ 1,8 bilhões, referente a despesas de longo prazo, referem-se aos empréstimos realizados e que todos estão transcorrendo normalmente, inclusive autenticada pela gestão atual. O mesmo ocorre com o montante de R$ 1,1 bilhão, referente às despesas de curto prazo do município. Apenas as despesas relacionadas à Saúde precisam ser passadas por uma auditoria.
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“Se há questionamento desse recurso como um ‘rombo’, era necessário a Prefeitura de Teresina ter pedido a tomada de conta especial desses números, e nada foi pedido. As únicas que foram pedidas pela atual gestão são referentes a cinco contas diminutas, sendo quatro da Semdec, e duas da Semcaspi”, comenta.
Porém, no decorrer das investigações, pontos importantes foram encontrados pela CPI, como aquisições de terrenos, no qual foram adquiridos dezenas de imóveis com dinheiro do empréstimo, bem como de verbas remanescentes de outros empréstimos anteriores.
Isso levanta fortes indícios de superfaturamento. Funcionários da prefeitura fizeram avaliações que não esclareceram critérios objetivos, como o Hospital da Mulher, cujo valor venal que está assentado é de R$ 2 milhões, porém, foi adquirido pelo município por R$ 16,5 milhões
“Isso levanta fortes indícios de superfaturamento. Funcionários da prefeitura fizeram avaliações que não esclareceram critérios objetivos, como o Hospital da Mulher, cujo valor venal que está assentado é de R$ 2 milhões, porém, foi adquirido pelo município por R$ 16,5 milhões”, comenta.
O terreno passou por duas avaliações, em caráter privado, e não apresenta nenhum laudo emitido por um funcionário da Prefeitura de Teresina e nem por um avaliador da Caixa Econômica Federal.
O mesmo modus operandi foi realizado na bacia da galeria da zona Sul, que foi adquirida por quase R$ 13 milhões, entretanto, está escriturada pela Prefeitura por R$ 7 milhões. O IPTU, por exemplo, está escriturado em R$ 7 milhões, porém, o valor pago é de R$ 72 mil, ou seja, 1% do valor que deveria ser pago.
“Há uma forte distorção e o valor da aquisição é muito elevado em relação ao mercado. Teve terreno adquirido por R$ 14 milhões que é uma ocupação consolidada, que não tem ninguém provocando a prefeitura para pagar. E não dá nenhum decreto de interesse social da prefeitura dizendo que aquela área precisa ser devolvida para o povo. Simplesmente o técnico avaliou e a prefeitura pagou, com dinheiro que era do empréstimo”, enfatiza.
Diante desses e de outros pontos destacados no relatório final, a CPI recomendou que sejam feitas auditorias, levantamentos e reavaliação, pelos órgãos de controle e pela própria prefeitura, para que se comprova ou não o superfaturamento e, caso confirmada, que ocorra o ressarcimento dos valores para os cofres de Teresina.
“É inadmissível fazer um empréstimo de R$ 500 milhões e contingenciar quase R$ 90 milhões, somente deste empréstimo, para esses imóveis. Precisamos investigar tanto o dinheiro do empréstimo e quanto o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Vamos pedir providências para o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e para os órgãos de controle externo do estado, para que remetam um aprofundamento sobre obras de infraestrutura citadas no relatório”, acrescenta.
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