A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Teresina foi instalada nesta terça-feira (17) na Câmara Municipal para apurar informações sobre os sistemas de cobrança da empresa e a prestação de serviços de águas e esgoto aos teresinenses. A CPI foi proposta pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) após impasses sobre a cobrança da taxa de esgoto e os problemas com a abertura de valas nas vias públicas da capital.

Compõem a CPI da Águas de Teresina sete parlamentares nas seguintes atribuições:

• Presidente: Petrus Evelyn (Progressistas)
• Relator: Joaquim Caldas (PT)
• Membros: Eduardo Draga Alana (PSD) e Tatiana Medeiros (PSB)
• Suplentes: Carpejanne Gomes (PODEMOS) e Daniel Carvalho (MDB)

Assis Fernandes / O DIA

CPI da Águas de Teresina é instalada na Câmara; veja composição

Em conversa com o Portalodia.com, o relator da CPI, vereador Joaquim Caldas, explicou que os trabalhos serão pautados pelo diálogo para apresentar resultados para a população teresinense. O parlamentar destacou o avanço nas conversas com a redução da taxa de esgoto de 100% para 80% da taxa de água e a inclusão dos beneficiários do CadÚnico na faixa de isenção da cobrança.

“A Prefeitura de posicionou muito bem em relação ao problema da Águas de Teresina. O prefeito encarou a situação, chamou a empresa para discutir e já teve avanços importantes. Agora, com a instalação da CPI, a discussão aumenta mais em torno da Águas de Teresina. O prefeito sempre tem buscado diálogo com o Legislativo e tem buscado resultados sem deixar de manter um tom respeitoso e buscando entregar resultados”, afirma Joaquim Caldas

Arquivo / O DIA

Vereador Joaquim Caldas, mais conhecido como Joaquim do Arroz, é o relator da CPI da Águas de Teresina

Taxa de esgoto e proibição da abertura de valas

Os impasses entre a Águas de Teresina e a Prefeitura de Teresina iniciaram com o anúncio da cobrança da taxa de esgoto equivalente a 100% do valor da taxa de consumo de água na conta dos teresinenses por parte da empresa. A Prefeitura foi acionada pela Câmara Municipal denunciando cobrança abusiva. Somou-se a isso a quantidade de denúncias recebidas contra a empresa em razão das valas abertas nas vias públicas para expansão da rede de esgotamento.

Os desníveis deixados nos asfaltos vinham causando acidentes e prejuízos aos teresinenses. Por conta disso, o prefeito Sílvio Mendes decidiu proibir, mediante decreto, a Águas de Teresina de abrir novas valas e continuar os serviços até que os problemas anteriores fossem sanados. A empresa montou junto com as SDUs uma força tarefa para começar uma operação tapa-buraco e revitalizar vias danificadas.

Após reunião com representantes do Executivo Municipal, a concessionária concordou em reduzir a cobrança da taxa de esgoto de 100% para 80% do valor da taxa de consumo a partir de março, mas sem efeitos retroativos.

Confira na íntegra o que diz a Águas de Teresina

A Águas de Teresina ressalta que o acordo prévio firmado com a Agespisa, a Prefeitura Municipal de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) trouxe um conjunto de melhorias para toda a população e representa um marco importante para o saneamento básico na capital.

A partir do acordo firmado, a paridade tarifária do tratamento de esgoto passou a ser 80% da tarifa de água. Dessa forma, para cada R$ 1 consumido em água, será pago R$ 0,80 pelo esgotamento sanitário. Além disso, os usuários podem obter até 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento.

A subconcessionária segue comprometida em ampliar o número de inscritos na Tarifa Social que já contempla aproximadamente 23 mil famílias com a isenção do valor da ligação de esgoto e 50% de desconto na fatura de água e esgoto, inserindo o contexto da nova lei federal que trata do tema.

A Águas de Teresina reafirma que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão, bem como ressalta que todas tarifas e serviços complementares seguem o estabelecido em contrato e homologações da ARSETE. Desde 2020, a empresa assegura o acesso universal à água, resolvendo integralmente a questão de falta d' água sobretudo no B-R-O-BRÓ, e o crescimento expressivo da cobertura de esgoto, de 19% para 59% da população de Teresina.