O Conselho Municipal de Saúde de Teresina aprovou a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares da Câmara Municipal para a realização de mutirões de exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões constam em resoluções, publicadas no Diário Oficial do Município na edição dessa segunda-feira (29).

Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

Conselho Municipal de Saúde aprova mais de R$ 6,2 milhões em emendas para mutirões do SUS em Teresina

Os recursos serão executados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), por meio de parcerias com o Instituto Rizo Moviment e com a Clínica Batista. As resoluções foram aprovadas durante a 332ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 19 de dezembro de 2025, após análise técnica e parecer favorável da Comissão de Projetos e Finanças do colegiado.

A Resolução CMS/THE nº 249/2025 autoriza a aplicação de oito emendas parlamentares destinadas à realização de mutirões de exames e consultas especializadas, com foco na redução das filas de espera do SUS em Teresina. Os recursos somam R$ 4.316.000,00 e foram indicados por vereadores da Câmara Municipal.

Entre as emendas aprovadas estão duas de autoria do vereador Venâncio, que totalizam R$ 1.085.000,00; duas do vereador Deolino Moura, no valor de R$ 1.331.000,00; duas do vereador Enzo Samuel, que somam R$ 900.000,00; e duas da vereadora Fernanda, no montante de R$ 1.000.000,00.

De acordo com o Conselho Municipal de Saúde, as ações têm como finalidade ampliar a oferta de procedimentos especializados na rede municipal e reduzir a demanda reprimida existente na regulação do SUS.

Clínica Batista

Já a Resolução CMS/THE nº 250/2025 aprova duas emendas parlamentares para a realização de mutirões de consultas e exames especializados em parceria com a Clínica Batista. O valor total autorizado é de R$ 1.944.000,00.

Os recursos são oriundos de emenda do vereador Luís André, no valor de R$ 1.334.000,00, e de emenda do vereador Joaquim Caldas, no montante de R$ 610.000,00. Segundo o conselho, as ações estão alinhadas às diretrizes das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Condicionantes e controle

As resoluções estabelecem que a execução dos recursos está condicionada ao cumprimento de exigências relacionadas à transparência, fiscalização e prestação de contas. Entre os critérios previstos estão o registro integral dos exames e consultas realizados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), a fiscalização in loco e documental pelo Conselho Municipal de Saúde e a apresentação de relatórios periódicos com metas pactuadas, procedimentos executados e impacto na redução das filas de espera.

Também está prevista a publicização dos resultados por meio dos canais institucionais da Fundação Municipal de Saúde, além do acompanhamento pelos órgãos de controle, como o Controle Interno do Município, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), sempre que solicitado ou diante de indícios de irregularidades.

O Conselho Municipal de Saúde informou ainda que o descumprimento das condicionantes poderá resultar na reavaliação da aprovação das emendas, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e legais cabíveis. As resoluções foram homologadas pela presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano Feitosa, e já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município.