A vida em condomínio está mudando, cada vez mais rápido, acompanhando inovações que fazem parte do dia a dia da população. O avanço da tecnologia, o aumento dos carros elétricos, as novas leis sobre segurança e as adaptações pós-pandemia são alguns dos fatores que vêm transformando a rotina e impondo desafios inéditos a síndicos e moradores.

A advogada Patrícia Pinheiro, especialista em Direito Condominial, explica que as novas influências também impactam as regras e a convivência em condomínios. “Hoje viver em condomínio é buscar conforto e qualidade de vida, mas também segurança. E quando unimos segurança e conforto, perdemos um pouco da comodidade, então precisamos nos movimentar mais”, afirma.

O Dia TV

Advogada Patrícia Pinheiro, especialista em Direito Condominial.

Segundo a jurista, a chegada dos veículos elétricos é uma das principais novidades e preocupações do momento. “As pessoas compram os carros e, ao chegar no condomínio, querem instalar o carregador. Mas não é tão simples, é preciso seguir normas técnicas e respeitar o processo interno”, alerta.

A advogada lembra que já existe uma normativa válida para todo o Brasil, que aborda a instalação dos equipamentos, como carregador de carros elétricos, e que o Corpo de Bombeiros de cada estado precisa adaptar suas regras regionais, o que, no caso do Piauí, ainda está em andamento.

O problema, destaca Patrícia, vai além da burocracia. “A questão é de segurança. Não é recomendada a instalação de carregadores elétricos em garagens subterrâneas, e a maioria dos prédios de alto padrão em Teresina têm justamente o estacionamento no subsolo”, explica.

Além disso, a capacidade elétrica dos prédios mais antigos muitas vezes não suporta a nova demanda. “Temos condomínios de 20 ou 30 anos, com sistema monofásico. Esses prédios foram projetados para um consumo bem menor. Hoje, quase todo apartamento tem vários ar-condicionados. Adicionar o carregamento de carros elétricos sem estudo técnico pode causar curtos e apagões”, ressalta.

A solução, de acordo com a especialista, passa por planejamento e profissionalização da gestão condominial, que deve se adequar às mudanças. “O síndico deve convocar uma assembleia e contratar um engenheiro eletricista para fazer o estudo de carga e verificar se a concessionária autoriza a instalação. O risco é coletivo. Um erro pode prejudicar todos os moradores”, diz.

A advogada lembra que nem todos os apartamentos poderão instalar carregadores de imediato. “Se um condomínio tem 100 unidades, dificilmente os 100 conseguirão instalar. O sistema elétrico não comporta. É preciso planejar um aumento gradual da rede e esse investimento custa milhares de reais”, esclarece.

Outras tecnologias e desafios

Mas os carros elétricos não são o único desafio. As novas tecnologias de segurança também exigem atenção. Portarias automatizadas, controle facial, coleta e armazenamento de dados pessoais fazem parte da realidade dos condomínios e estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Reprodução/Freepik

Condomínios enfrentam novos desafios com inovações tecnológicas e novas regras de segurança

“O condomínio hoje tem biometria, imagem facial, CPF e outros dados dos moradores. Se esses dados não forem bem tratados, podem ser usados de má fé. As imagens, por exemplo, só podem ser entregues à autoridade policial ou judicial, nunca a terceiros”, explica Patrícia.

A jurista cita alguns exemplos de casos recentes de vazamento de imagens e uso indevido de câmeras, que reforçaram a importância do cuidado com a privacidade. “É comum a polícia solicitar as imagens de câmeras de segurança, mas elas devem ser repassadas de síndico para delegado, e do delegado para o juiz. Divulgar imagens por conta própria pode gerar responsabilidade civil e criminal”, destaca Pinheiro.

Outro ponto em destaque são as novas regras para piscinas de uso coletivo. Há alguns anos, uma lei nacional chegou a exigir gradeamento e telas de proteção, mas a medida foi revogada por comprometer a estética dos projetos. “Mesmo assim, ficou o alerta sobre segurança. Hoje, a recomendação é garantir o tratamento adequado da água por profissionais especializados. Não é uma lei, mas uma norma técnica. Ter um químico vinculado ao Conselho Regional de Química cuidando da piscina é uma questão de saúde e segurança”, afirma Patrícia.

As mudanças também alcançam as portarias e o controle de entregas por delivery. Uma lei municipal recente proíbe que condomínios exijam a entrada obrigatória de entregadores. “A ideia é proteger esses profissionais, mas há uma confusão jurídica. A lei cita condomínios, mas esquece das associações de moradores, como as dos grandes loteamentos. É preciso ajustar o texto”, diz a advogada.

Ela lembra que a medida também tem relação direta com a segurança interna, tanto de moradores, quanto dos próprios entregadores. “Muitos entregadores circulavam em alta velocidade ou estacionavam em locais proibidos. Agora, o controle é mais rígido, mas isso exige bom senso e respeito de todos os lados. O entregador também é um cidadão que corre riscos e precisa de segurança”.

A especialista destaca ainda a necessidade de estrutura adequada, como portarias com “gaiolas de segurança”, pequenas baias que permitem o acesso controlado do entregador, sem que ele precise entrar completamente no condomínio. “O problema é que eles muitas vezes ficam esperando na rua, vulneráveis. Em um minuto, podem ser assaltados ou agredidos. Por isso, o planejamento de segurança precisa ser completo, com portaria eletrônica, vigilância humana e, em alguns casos, até cães de guarda”, pontua.

Patrícia ressalta que o cenário condominial no Piauí é, atualmente, um dos mais desenvolvidos do Nordeste. “Teresina é referência em gestão de condomínios. Temos profissionais e empresas altamente capacitados. Viver em condomínio é conviver. É entender que há direitos e deveres para todos. As regras estão mudando, e é preciso informação e respeito para garantir qualidade de vida e segurança coletiva”, conclui Patrícia Pinheiro.