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A Câmara Municipal de Teresina aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (22), o projeto de lei enviado pelo executivo municipal que cria cargos de caráter efetivo, em concurso público da Secretaria Municipal de Educação da capital. Ao todo, devem ser criadas cerca de 1.100 vagas, sendo 800 para professor do primeiro ciclo e do segundo ciclo, e outras 300 vagas para profissionais que irão compor o corpo técnico administrativo da secretaria.
De acordo com Reinaldo Ximenes, secretário executivo de Ensino da Semec, o concurso deve suprir a demanda de docentes aqui na capital, já que os contratos dos professores substitutos se encerram em setembro. “São 670 professores substitutos que, em setembro, acabam os contratos. O concurso vai abraçar esses professores e também o que estamos precisando para as novas unidades de ensino”, explicou o secretário.
Estão previstas cinco novas unidades de ensino na capital para 2024. Além de mais professores, o certame deve oferecer vagas para cargos técnico-administrativos, além de engenheiros e arquitetos, para formar um corpo técnico próprio da Semec. O que, segundo Ximenes, reduziria os custos com esses profissionais.
O líder do governo na CMT, o vereador Antônio José Lira (Republicanos), deu mais detalhes sobre o projeto aprovado.
Para o próximo ano letivo, vai ser necessário esse concurso. Caso não acontecesse, o próximo ano letivo estaria prejudicado. Serão chamados de início 800 professores. E outros profissionais como arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e psicólogos
O texto havia sido encaminhado em regime de urgência para o legislativo municipal. O Secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, havia confirmado em entrevista que, após a realização do concurso, a nomeação será imediata.
“A partir de um estudo da rede percebeu-se que, na administração da Secretaria de Educação, estavam profissionais cedidos a disposição de outros órgãos, como também muitos servidores em cargos de serviço terceirizado. É muito difícil se fazer um planejamento sem esses profissionais efetivos. São duas mensagens, uma expandindo o número de vagas de professor e outra que cria cargos em outras atividades profissionais necessárias para a operação da Semec. É um total de 17 outras profissões. Tão logo o processo do concurso seja concluído, iremos chamar os aprovados”, afirmou.
Porém, ainda não há previsão de quando o edital será lançado ou quando o certame será realizado.
Reforma e Minha Casa Minha Vida
Além da aprovação da previsão de vagas para o concurso público dos servidores, parlamentares aprovaram também mais uma reforma administrativa do executivo municipal. O texto cria duas coordenadorias, a de Direitos Humanos e a coordenadoria Especial do Trabalho e Emprego. As duas pastas irão formular novas políticas ligadas a assistência social do município. A adequação a legislação do novo “Minha Casa, Minha Vida” foi outra matéria aprovada.
O líder do prefeito explicou as manobras feitas para aprovação do texto.
“A criação da coordenadoria de direitos humanos foi aprovada em regime de urgência especial pela importância que tinha. Teresina corria o risco de ficar fora do Minha Casa Minha vida pela não aprovação do projeto, aprovamos a matéria para se adequar ao governo federal. Por isso a importância de aprovarmos em regime de urgência especial. Quem ganhou foi Teresina”, finalizou