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A Justiça determinou a nomeação imediata de médicos aprovados no no concurso público da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Litelton Vieira de Oliveira, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, conforme informou o Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) neste sábado (25).
A ação teve como base uma denúncia do SIMEPI, que apontou a preterição de candidatos aprovados no certame e a manutenção de contratações temporárias consideradas irregulares.
Na decisão, o magistrado deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência e determinou que a FMS se abstenha de realizar novas contratações precárias em desacordo com a legislação vigente. Além disso, o órgão deverá promover a nomeação imediata dos médicos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 01/2024.
Outro ponto estabelecido pela Justiça é a exoneração dos profissionais contratados temporariamente que atualmente ocupam as mesmas funções destinadas aos concursados. A medida visa assegurar o cumprimento do princípio do concurso público como forma de ingresso no serviço público.
Por outro lado, o pedido para criação imediata de novos cargos efetivos não foi acatado neste momento. Segundo a decisão, a FMS informou que apresentará, no prazo de até 120 dias, um estudo técnico para avaliar a necessidade de ampliação do quadro de profissionais.
Em nota, o SIMEPI afirmou que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão judicial e cobrando a convocação de todos os médicos aprovados, incluindo os que compõem o cadastro de reserva. A entidade também defende a substituição dos vínculos temporários considerados ilegais e a realização de novos concursos públicos para provimento efetivo de vagas.
Ainda de acordo com o sindicato, a medida representa um avanço na defesa de uma saúde pública mais eficiente, estável e comprometida com a população.
O concurso
O certame foi realizado em julho de 2024 pelo Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional). O resultado final foi divulgado no dia 24 de novembro.
O processo seletivo visou o preenchimento de 29 vagas para cargos da área administrativa e 614 para cargos da área assistencial. Além disso, o concurso da FMS também previa a formação de cadastro reserva. Os cargos têm como carga horária de trabalho de 20h a 30h semanais e com remunerações entre R$ 1.412 e R$ 10.511 ao mês, a depender do cargo.
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