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A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, mantendo a previsão de 2% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares impositivas, mesmo diante da liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que reduziu o percentual para 1,55%. Com a votação, os vereadores entram em recesso parlamentar e retomam as atividades legislativas no início de agosto.
A manutenção do percentual original ocorre apesar da disputa judicial em torno do tema. A liminar do TJ-PI reduz o valor das emendas individuais de aproximadamente R$ 3,2 milhões para R$ 2,5 milhões por vereador, uma diminuição estimada em R$ 750 mil para cada um dos 29 parlamentares da Casa.
O texto aprovado é o mesmo encaminhado pela Prefeitura de Teresina, que projeta um superávit primário de R$ 161,1 milhões em 2027, revertendo a previsão de déficit de R$ 107,1 milhões estimada para 2026. A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração municipal para o próximo exercício, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O líder do prefeito Sílvio Mendes na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), explicou que a decisão judicial ainda é provisória e, por isso, a Casa optou por manter a redação original do projeto.
“A gente sempre deixa a comissão muito à vontade para que se possa discutir a LDO. E as emendas que foram apresentadas à LDO são emendas que têm um significativo positivo para a cidade de Teresina. A LDO vai ser encaminhada para a prefeitura, vai haver a discussão dentro da prefeitura para que seja encaminhada a lei orçamentária à Câmara Municipal. Então a gente vai continuar com esse diálogo e no final sempre vamos buscar uma solução que seja bom para a Câmara, que seja bom para a Prefeitura e em especial para a cidade de Teresina”, afirmou ao O Dia.
Bruno Vilarinho destacou ainda que, além do texto principal, foram aprovadas emendas apresentadas pelos vereadores Daniel Carvalho e Lucy Soares, além de duas propostas elaboradas pela Comissão de Finanças.
O vereador Fernando Lima (PDT) ressaltou que a Câmara decidiu preservar o percentual de 2% enquanto aguarda o julgamento definitivo da matéria pelo Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, a expectativa é que o processo seja apreciado pelo plenário do Tribunal de Justiça nos próximos dias.
“Nós aprovamos praticamente a íntegra do projeto enviado pela Prefeitura. Em relação às emendas individuais, mantivemos os 2%, apesar da liminar que reduziu para 1,55%. Como ainda não há decisão definitiva, entendemos que a Prefeitura poderá fazer eventual contingenciamento, caso isso venha a ser confirmado posteriormente. Recebemos a informação de que o julgamento deve entrar na pauta do Tribunal de Justiça entre os dias 17 e 24. Nosso entendimento é que essa matéria é de competência do Supremo Tribunal Federal, e acreditamos que o TJ poderá reconhecer essa competência”, destacou.
Emendas priorizam drenagem, proteção animal e conselhos tutelares
Durante a tramitação da LDO, os vereadores também aprovaram emendas voltadas a áreas consideradas prioritárias para o município.
O líder da oposição, vereador João Pereira (PT), apresentou proposta para fortalecer os investimentos em drenagem urbana, considerada uma das principais demandas da capital.
“Porque qual o maior dos gargalhos nossos em Teresina? Drenagem. E por que não tem obra de drenagem? Porque os investimentos são muito altos. Para a gente conseguir repasses do governo federal, nós precisamos elaborar os projetos. Então minha prioridade é que a gente elabore os projetos na área de drenagem e a gente faça uma força, juntamente com a bancada federal, juntamente com a bancada estadual, com os 29 vereadores, para a gente aumentar os recursos para resolver problemas de drenagem”, relatou.
Também foram aprovadas emendas da vereadora Lucy Soares, voltada ao fortalecimento da futura Clínica Veterinária Municipal, e do vereador Daniel Carvalho, destinada ao reforço das ações dos Conselhos Tutelares da capital.
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura de Teresina dará continuidade à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que detalhará a distribuição dos recursos previstos para o próximo exercício financeiro.