A Vara de Delitos e Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) cancelou a realização da audiência de Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora Tatiana Medeiros, que estava marcada para esta quinta-feira (02). Na decisão publicada em despacho no dia 30 de setembro, o TJPI explica o motivo do cancelamento da audiência.
O juízo foi surpreendido com comunicação de ordem de habeas corpus concedida pelo Tribunal de Justiça, que prejudica a realização da audiência de Alandilson. “Conforme ordem expedida, e revisando posicionamento outrora adotada por este juízo, o órgão colegiado declarou a ilicitude de RIF nº 82413.131.10527.12686 [...] e, por derivação, a inadmissibilidade de todas as provas subsequentes dele decorrentes”, diz o despacho.
O RIF a que se refere a decisão da justiça é o Relatório de Inteligência Financeira, que teria sido requisitado ao COAF sem ordem judicial na fase pré-inquérito. A defesa de Alandilson entrou com pedido liminar, apontando que o processo teria se originado de requisição direta, sem autorização judicial do RIF e requereu que a justiça reconhecesse a ilegalidade do relatório e das provas dele derivadas.
Em decisão proferida pela 1ª Câmara Especializada Criminal do TJPI, os desembargadores firmaram acórdão e deferiram parcialmente o pedido de liminar para suspender o curso do processo contra Alandilson até que o Ministério Público Superior se manifestasse. O relator foi o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo e a decisão foi dada no dia 24 de setembro.
Como o colegiado determinou que a justiça reavaliasse a causa para o prosseguimento da ação penal com base em eventuais provas ilícitas, o juízo entendeu que “é impossível a realização da audiência sem antes analisar se ainda subsistem provas autônomas para a ação penal, uma vez que o referido RIF [Relatório de Inteligência Financeira] era uma das bases da acusação”.
O juízo abriu vistas dos autos ao Ministério Público do Piauí, que é o propositor da ação penal e cancelou a audiência de Alandilson, que estava agendada para hoje (02).
Preso por organização criminosa
Alandilson Cardoso Passos foi preso no começo de 2024, acusado de envolvimento com uma facção criminosa que atua em Teresina. Ele é namorado da vereadora Tatiana Medeiros, que foi presa em abril de 2025 em uma operação da Polícia Federal que investigava justamente o financiamento ilícito de campanhas eleitorais em Teresina com o uso de recursos oriundos de facções.
Alandilson e Tatiana, junto com mais sete pessoas, se tornaram réus na justiça em maio por crimes de organização criminosa e corrupção eleitoral. Tatiana encontra-se cumprindo prisão domiciliar, assim como Alandilson.
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