A Câmara Municipal de Teresina recebeu nesta terça-feira (24) um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que decidiu pela continuidade do pagamento de salário à vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A parlamentar está afastada das atividades parlamentares desde abril, quando foi presa preventivamente no âmbito da Operação Escudo Eleitoral. Atualmente, Tatiana cumpre prisão domiciliar por decisão judicial.

Victor Costa / O Dia

Após parecer do TCE, Câmara vai manter pagamento do salário de Tatiana Medeiros

A informação foi confirmada pelo próprio presidente da casa legislativa, vereador Enzo Samuel (PDT). “Fizemos todas as consultas e todas as decisões que a Câmara tomou foram assertivas. O TCE-PI entende que a Câmara não pode suspender o salário dela por ter esse caráter elementar, por ela estar à disposição da Justiça. E somente após o processo ser julgado é que se pode tomar uma decisão em relação a suspender ou não (o pagamento dos salários)”, disse o pedetista.

A consulta ao TCE foi enviada logo na primeira semana após a prisão da parlamentar, como medida de responsabilidade fiscal. Com a posse de Leôndidas Júnior (PSB), convocado para ocupar temporariamente a cadeira de Tatiana, a Câmara passou a arcar com dois salários: o da vereadora afastada e o do suplente em exercício. “Ambos estão recebendo conforme previsto em lei. A consulta ao TCE foi feita exatamente para esclarecer se essa prática deve continuar ou se haverá alguma recomendação diferente do tribunal”, explicou o procurador da Câmara, Pedro Rycardo Couto.

Arquivo / O DIA

Câmara está arcando com dois salários: o da vereadora afastada e o do suplente Leôndidas Júnior.

Vereadora afastada está em prisão domiciliar

Desde o último dia 3 de junho, a Justiça Eleitoral concedeu a prisão domiciliar à vereadora, presa preventivamente desde abril deste ano no âmbito de investigação por supostos crimes eleitorais e financeiros. A decisão foi proferida pela juíza Júnia Feitosa, que assumiu o caso após o afastamento da magistrada Gláucia Mendes de Macêdo, por foro íntimo.

A conversão da prisão foi fundamentada em laudos médicos apresentados pela defesa, que indicam quadro psiquiátrico grave com risco de suicídio, condição que, segundo a juíza, não está sendo devidamente assistida na unidade de custódia. Relatórios encaminhados pela Polícia Militar confirmaram a falta de estrutura para atender às necessidades clínicas da custodiada.

Tatiana estava custodiada na sala de Estado Maior do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, desde a deflagração da operação da Polícia Federal que apura o envolvimento de agentes políticos em esquema de compra de votos, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e participação em organização criminosa.