Em meio à Operação Carbono Oculto 86, da Polícia Civil do Piauí, que apura a infiltração do PCC em uma rede de combustíveis envolvida também em adulteração de produtos, a Câmara Municipal de Teresina (CMT) analisa um projeto de lei que cria o Selo Digital de Transparência, medida que busca barrar fraudes e aumentar o controle sobre os postos de combustíveis da capital. A proposta é de autoria do vereador Fernando Lima (PDT).

Reprodução / Agência Brasil

Selo deve garantir mais segurança aos consumidores.

Pelo projeto, o Selo Digital de Transparência será acompanhado de um QR Code afixado em local visível, tanto nas bombas quanto na entrada do posto. O código permitirá que os consumidores consultem a validade do alvará de funcionamento, verifiquem autuações administrativas e registrem denúncias ou reclamações diretamente aos órgãos fiscalizadores.

O texto considera ato infracional o não uso do selo ou a adulteração, ocultação ou inutilização do QR Code, assim como qualquer tentativa de impedir o acesso do consumidor às informações. O descumprimento da lei, caso aprovada, poderá gerar penalidades que variam de advertência à cassação do alvará de funcionamento, em casos reincidentes.

“A medida se justifica pela grande relevância econômica e social do setor de combustíveis, que impacta diretamente no orçamento familiar, no transporte público, no comércio, na prestação de serviços e em toda a cadeia produtiva. Fraudes no abastecimento, adulteração de combustíveis e práticas abusivas representam não apenas prejuízo financeiro ao consumidor, mas também risco à segurança e à ordem econômica.” disse Fernando Lima autor do projeto.