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A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) aplicou multa de R$ 2.633.443,86 à Águas de Teresina por extravasamento persistente de esgoto no bairro Saci, zona Sul da capital. O termo de infração foi assinado na segunda-feira (23) pela Diretoria-Técnica do órgão regulador.
Segundo a Arsete, o valor da penalidade corresponde a 6,1% da média da arrecadação tarifária mensal da concessionária nos seis meses anteriores à autuação. No período, a empresa arrecadou cerca de R$ 43 milhões por mês.
O problema foi identificado na Rua Coronel Nelson Amorim Cardoso (antiga Rua Velho Monge), no conjunto Velho Monge. A fiscalização teve início após denúncia registrada na ouvidoria da Arsete por um morador, em outubro de 2025.
Desde então, conforme o órgão, a concessionária foi notificada diversas vezes para solucionar o extravasamento de esgoto bruto. Ao menos três vistorias foram realizadas no local, e, segundo a agência, em todas elas foi constatada a permanência do problema.
De acordo com a Arsete, a rede de esgotamento sanitário do bairro Saci entrou em operação sem que houvesse ligação com o interceptor da Avenida Maranhão, que ainda estaria inacabado. A situação teria transformado o sistema coletor em uma estrutura isolada, sem encaminhamento para a estação de tratamento.
Ainda segundo o órgão regulador, as intervenções realizadas pela empresa se limitaram a medidas paliativas, como sucção dos dejetos por caminhão e jateamento da rede, o que teria reduzido temporariamente o volume de esgoto, mas sem resolver a causa estrutural do problema.
As vistorias apontaram que o esgoto estaria sendo lançado na sarjeta e no sistema de drenagem pluvial, com destino final no Rio Parnaíba. Para a Arsete, a situação pode configurar crime ambiental, por envolver o descarte de dejetos sem tratamento em corpo hídrico.
O órgão afirma que a conduta da concessionária viola leis federais e municipais, decreto municipal, cláusulas do contrato de subconcessão e resoluções da própria agência, fundamentos que embasaram a aplicação da multa.
O auto de infração determina que o valor da penalidade seja depositado em favor do Município de Teresina, com comunicação formal à Arsete.
Outro lado
A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da empresa Águas de Teresina. Por meio de nota, a concessionária ressaltou que permanece em diálogo com a Prefeitura de Teresina e que desde o início da subconcessão a empresa tem investido abastecimento de água e esgotamento sanitário.
NOTA
A Águas de Teresina informa que prestará todos os esclarecimentos necessários à agência reguladora, dentro do devido processo administrativo. A empresa reafirma compromisso permanente com a transparência, o diálogo institucional e a cooperação técnica junto aos órgãos públicos e à sociedade civil.
Desde o início da subconcessão, a empresa já investiu mais de R$ 1,3 bilhão em abastecimento de água e esgotamento sanitário, com a implantação de mais de 360 km de novas redes. Com esse volume de investimentos, a cobertura de esgotamento sanitário foi triplicada e hoje alcança 60% da cidade, consolidando Teresina como a capital do Nordeste com maior investimento per capita em saneamento.
A Águas de Teresina reafirma que o saneamento é instrumento essencial para a preservação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento social e segue trabalhando para ampliar a cobertura e fortalecer os avanços já alcançados na capital.
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