Empresas terceirizadas com contratos públicos com a administração pública de Teresina poderão ter de reservar uma quantidade mínima de vagas para pessoas com idade igual ou superior a 45 anos. É o que prevê o projeto de lei em discussão na Câmara Municipal, de autoria do vereador Inácio Carvalho (Partido dos Trabalhadores).

O Dia

Empresas deverão empregar 20% de funcionários com idade igual ou superior a 45 anos, caso aprovado.

O texto determina a reserva de, no mínimo, 20% do total de trabalhadores contratados com idade igual ou superior a 45 anos na execução dos serviços desempenhados pelas empresas. Segundo o autor, a medida pretende contribuir para a redução do desemprego nessa faixa etária.

Caso a proposta seja aprovada, a empresa terceirizada terá de apresentar, no ato da assinatura do contrato e também de forma periódica, documentos que possam atestar a idade e o vínculo empregatício de todos os trabalhadores que compõem o quadro funcional. Em caso de descumprimento, poderá sofrer multa no valor de R$ 1 mil por cada empregado que não componha a reserva mínima exigida.

“Ao estabelecer uma reserva mínima de vagas para essa parcela da população, o município adota uma política de inclusão e valorização da experiência profissional, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e promovendo um ambiente de trabalho mais diverso e equitativo”, declarou o parlamentar

A medida ainda pode gerar sanções mais graves para as empresas que não cumprirem com a porcentagem mínima em caso de reincidência ou descumprimento não regularizado após notificação, com a rescisão unilateral do contrato e o impedimento de participar de novas licitações por três anos.

A proposta segue em análise nas comissões da Câmara. Se aprovada pela maioria dos vereadores, ainda dependerá da sanção do prefeito Silvio Mendes para entrar em vigor.