O Governo do Estado sancionou um projeto de lei no qual dispõe sobre a garantia de pagamento de meia-entrada às mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em todo território piauiense. A medida foi assinada pelo governador Rafael Fonteles e consta no Diário Oficial da última sexta-feira (23).

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Sancionado projeto que garante meia-entrada para mulheres no Piauí; saiba mais

Conforme o documento, fica assegurado às mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março de cada ano, o pagamento de 50% do valor efetivamente cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de espetáculo, parques aquáticos, zoológicos, exposições, feiras, eventos esportivos e demais locais que promovam eventos de cultura, lazer e entretenimento, no âmbito do estado do Piauí. O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

É considerado ainda para os efeitos do projeto de lei que as “casas de espetáculos” são aquelas que realizam ou exibem espetáculos musicais, circenses, teatrais, esportes, cinematográficos, de artes plásticas e artísticas em geral.

Além disso, o documento destaca ainda que ficam proibidos os estabelecimentos de alterarem os valores do ingresso inteiro em virtude da lei publicada no Diário Oficial.

O projeto de lei agora sancionado será regulamentado pela Secretaria de Cultura e de Esportes, bem como a implementação da mesma correrão à custa de dotações orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário.