O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta sexta-feira (27) que enviará à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo no estado. A declaração foi feita por meio das redes sociais.

Arquivo O DIA

Projeto que prevê isenção do IPVA para motoristas por app no Piauí será enviado à Assembleia

De acordo com o chefe do Executivo estadual, a proposta será encaminhada na próxima semana para apreciação dos parlamentares. Caso seja aprovada, caberá à Secretaria da Fazenda (Sefaz) regulamentar os critérios para concessão do benefício e definir quem poderá ser contemplado.

Assis Fernandes / Sistema O Dia

Anúncio do envio do projeto foi feito na manhã desta sexta (27)

A proposta beneficia diretamente os motoristas por aplicativo, profissionais que desempenham papel fundamental na mobilidade urbana e contribuem com o direito de ir e vir da população piauiense.

“Vamos definir o regramento de quem terá direito a esse benefício, que dependerá de alguns critérios, como verificar se a pessoa não exerce outra atividade profissional e se realmente atua nos aplicativos. Também serão considerados fatores como número de viagens realizadas e quantidade de horas trabalhadas. Essas informações precisarão ser fornecidas pelas empresas de aplicativo. O projeto será encaminhado e, a partir dele, vamos estruturar todo o regramento e os critérios para a concessão da isenção”, explica o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

Com a medida, os veículos de propriedade de motoristas de aplicativo passam a integrar o grupo já contemplado com isenção do IPVA no estado. Atualmente, já são isentos motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos com mais de 15 anos de fabricação e veículos oficiais, como ambulâncias e viaturas, cuja isenção é automática. Também têm direito ao benefício os veículos destinados ao transporte de cargas e os pertencentes a Pessoas com Deficiência (PcD), nesses casos mediante solicitação on-line no site da Secretaria da Fazenda.

Isenção é uma reivindicação da categoria

A medida vem sendo um pedido dos motoristas por aplicativo no Piauí desde 2025. Inspirados por leis já aprovadas em outros estados, trabalhadores do setor iniciaram uma campanha para pleitear a isenção do IPVA. O movimento, batizado de “IPVA Zero Já!”, reúne o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores por Aplicativos (SINDMAPI) e a Cooperativa de Transportes por Aplicativos do Piauí (COOPERTAPP-PI).

As entidades defendem que os motoristas por aplicativo tenham os mesmos direitos garantidos aos taxistas. A mobilização ganhou força após a sanção da Lei Estadual nº 8.785/2022, em Alagoas, que concedeu isenção do IPVA aos motoristas por aplicativos daquele estado. Em Pernambuco, deputados também aprovaram recentemente a viabilidade de uma proposta semelhante na Comissão de Finanças.

Segundo o SINDMAPI, o impacto financeiro da medida para o governo estadual seria reduzido, uma vez que os veículos utilizados por motoristas de aplicativo representam menos de 1% da frota total do Piauí.

“Os motoristas por aplicativos geram diariamente milhões de reais em arrecadação por meio do ICMS cobrado no abastecimento de combustíveis, além de contribuírem com a economia na compra de peças, acessórios e pneus”, afirmou o diretor-presidente da entidade, Felipe Araújo.

Divulgação / COOPERTAPP-PI

Campanha IPVA Zero Já

A COOPERTAPP-PI, que reúne mais de mil condutores, também aderiu ao movimento e prepara uma grande ação de visibilidade na capital Teresina. A previsão é que mais de mil veículos sejam adesivados com a mensagem “IPVA ZERO JÁ!”, em um protesto que pretende chamar a atenção da população e das autoridades para a pauta da categoria. “Vamos promover a maior divulgação de protesto já vista na capital. A sociedade reconhece nossa importância para o transporte de passageiros, especialmente em tempos de falência total do transporte público”, declarou o presidente da entidade, Érico Luiz.