Após o presidente Lula sancionar a Política Nacional de Linguagem Simples, que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública no país, o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (19), uma matéria que veda o uso da linguagem neutra ou não binária, também no Piauí.

Arquivo/O Dia

Projeto proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos do Piauí

De acordo com o parlamentar, o projeto é uma adequação à legislação federal que instituiu a política, sancionada nacionalmente nesta terça-feira (18). “Trata-se de diretriz nacional que reconhece que novas formas de flexão de gênero e número, não previstas no Vocabulário Ortográfico e na gramática oficial, prejudicam a acessibilidade e a inteligibilidade da comunicação pública”, explicou o deputado.

Nacionalmente, a nova legislação determina que a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em textos oficiais dirigidos aos cidadãos, seguindo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico em vigor. Além disso, estabelece regras para garantir que a comunicação governamental seja clara, objetiva e de fácil compreensão.

A lei cria oficialmente a Política Nacional de Linguagem Simples, com aplicação obrigatória em todos os Poderes e níveis da administração pública, direta e indireta. Entre os objetivos, estão facilitar o entendimento das informações pelo cidadão, reduzir a necessidade de intermediários, diminuir custos administrativos, promover transparência ativa e ampliar a participação popular na gestão pública.

O texto também define princípios como foco no cidadão, transparência e facilitação do acesso a serviços públicos. Para isso, a administração deverá adotar técnicas específicas, como uso de frases curtas, ordem direta, vocabulário comum e explicação de termos técnicos. A legislação ainda orienta a organização dos textos com informações mais importantes no início, além de recomendar listas e recursos gráficos quando couber.