O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.867, que autoriza o Poder Executivo a mudar de moeda na operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O financiamento, garantido pela União, é de até 58 bilhões de ienes japoneses (JPY), valor equivalente a aproximadamente R$ 2 bilhões. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (13) e entrou em vigor na data da publicação.

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Piauí sanciona lei que autoriza mudança de moeda em empréstimo equivalente a R$ 2 bilhões

De acordo com o texto legal, os recursos serão destinados à reestruturação e recomposição das dívidas do Estado, no âmbito do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro), observando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A sanção também altera a redação da linha referente à operação “Finisa II” no Anexo Único da Lei nº 8.694, de 15 de maio de 2025. A atualização especifica a Caixa Econômica Federal como instituição credora da operação.

A autorização foi assinada por Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo, Ivanovick Pinheiro.

Otimização das condições financeiras

A mudança foi analisada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo afirma que troca de moeda segue o Manual de Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo “maior segurança jurídica e transparência” ao processo de contratação do financiamento com garantia da União.

Ainda segundo o Executivo, a alteração não modifica o valor do contrato nem amplia despesas. O objetivo é permitir a substituição da moeda originalmente prevista — do dólar americano (USD) para o iene japonês (JPY) — para otimizar as condições financeiras da operação já autorizada pela Alepi.

Conforme apurado pelo O Dia, a cotação do um iene japonês nesta sexta-feira (14) equivale a 0,034 da moeda local brasileira, o real.