O Governo do Estado realizou hoje (23) a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025 na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Os secretários da Fazenda, Emílio Júnior, e do Planejamento, Washington Bonfim, explanaram aos parlamentares as receitas, despesas e a execução orçamentária do Estado até o quarto mês do ano. Segundo os números divulgados, o Piauí registrou aumento de 4,31% da receita corrente no 1º quadrimestre de 2025 (ver números abaixo) e está cumprindo até aqui a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quem garante que o Estado cumpriu com as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o gestor das finanças estaduais, Emílio Júnior. “Estamos aqui como dever de ofício da lei de responsabilidade fiscal para apresentar para esta casa do povo, que representa o povo, os números do primeiro quadrimestre de 2024. Na verdade, a gente vem falar aqui, como é que se comportaram os crescimentos das receitas, das despesas, como é que estão se comportando nesse primeiro momento a questão dos índices de cumprimento dos gastos com pessoal, dos limites de gasto em relação à saúde, à educação, como é que está a questão do cumprimento de resultado primário, o resultado nominal, são todos dados econômicos que a gente traz aqui para mostrar para essa casa, para uma prestação de contas, como é que tem se comportado o primeiro quadrimestre”, afirmou o secretário Emílio Júnior

“Verificamos os resultados fiscais obtidos pelo Estado do Piauí até o 1º quadrimestre de 2025, destacam-se os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada que encontram-se abaixo dos limites legais. O Estado está cumprindo com o índice constitucional com a saúde e educação, bem como as metas estabelecidas na LDO para os Resultados Primário e Nominal para o exercício corrente”, disse o secretário.

O secretário destaca ainda que os dados apresentados são parciais e refletem apenas o início do exercício fiscal. “Trata-se, ainda, do primeiro quadrimestre. Estamos prevendo muitos desafios ao longo do ano. Mais uma vez, o Banco Central nos surpreendeu com o aumento da Selic, o que impõe uma compressão dos gastos e dos investimentos, em função da necessidade de pagamento do serviço da dívida”, acrescenta

Quanto ao cumprimento dos limites fiscais, o secretário informou que as metas estão sendo atendidas até o momento, mas fez um alerta. “Em relação a alguns limites, conseguimos cumprir todos até agora. No entanto, como ressaltei, no início do ano é mais fácil alcançar os parâmetros, uma vez que as metas são estabelecidas para o exercício completo. No Estado, a experiência mostra que é no segundo semestre que a execução orçamentária se intensifica, com o avanço das despesas autorizadas. É nesse período que precisamos ter ainda mais atenção”, observa Emílio Júnior.

Assis Fernandes/ODIA

Emílio Júnior, secretário da Fazenda do Piauí

Dados sobre a Execução Orçamentária das Receitas de 2025:

• As Receitas Correntes no 1º quadrimestre 2025 apresentaram um crescimento de 4,31%, alcançando o montante de R$ 6,14 bilhões;

• As Receitas de Capital alcançaram o montante aproximado de R$ 2,15 bilhões, com um crescimento de 4.137% em comparação ao mesmo período de 2024;

• As Receitas Totais do Estado cresceram aproximadamente 38,44% em relação ao 1º quadrimestre de 2024;

• As Receitas Realizadas do Estado computaram, aproximadamente, R$ 8,49 bilhões, o que representa 40,13% da Previsão Anual.

Gastos mínimos com saúde, educação e pessoal obedecem a LRF

Em relação ao gasto com saúde, aplicou nesse primeiro quadrimestre do ano 14,45%, ultrapassando o mínimo exigido em aplicação com saúde pela LRF durante o ano, que é de 12%. O valor já investido nessa área foi de R$ 780,67 milhões nesses primeiros quatro meses deste ano. 

Em relação aos gastos com educação, o Estado já aplicou 23,77%, o equivalente a R$ 1,28 bilhão, enquanto o mínimo previsto para ser atingindo durante o ano de 2025 é de 25%. É importante frisar que em relação à remuneração dos profissionais da educação, o percentual aplicado nesse primeiro quadrimestre é de 75,67%, sendo que o mínimo exigido durante o ano é de 70%.

Reprodução/Governo do Piauí

Gastos mínimos com saúde, educação e pessoal obedecem a LRF

Em relação ao índice da despesa com pessoal, nesse 1º Quadrimestre de 2025 os Poderes atingiram os seguintes percentuais: Executivo: 39,75% (Limite Máximo 49%); Legislativo: 2,66% (Limite Máximo 3%); Judiciário: 3,86% (Limite Máximo 6%); e Ministério Público: 1,32% (Limite Máximo: 2%).

Já o Índice de Despesa Total com Pessoal (DTP) nesse primeiro quadrimestre do ano atingiu 47,59%, enquanto que o limite máximo é de 60%. Vale destacar ainda que no 1º Quadrimestre de 2025 o Estado cumpriu com as metas previstas de Resultado Primário e Nominal, pois apresentou um Resultado Primário (sem RPPS) acima da linha, no montante aproximado de R$ -259 milhões e um Resultado Nominal (sem RPPS) abaixo da linha, no valor de R$ 170,81 milhões.