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Os estados e municípios brasileiros produtores minerários receberam R$ 547,3 milhões referentes à distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de outubro e repassada agora em novembro pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Desse total, R$ 109,4 milhões foram destinados às unidades da federação, enquanto R$ 437,8 milhões chegaram diretamente às prefeituras.
No Piauí, o montante repassado pela CFEM somou R$ 237.432,04, considerando os valores destinados ao governo estadual e aos municípios piauienses. O Estado recebeu R$ 78.322,50, segundo dados da ANM. Já as prefeituras somaram mais de R$ 159 mil em recursos provenientes da atividade mineral.
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A capital Teresina foi o município do Piauí que mais recebeu recursos da CFEM neste ciclo, com R$ 76.699,10. Em seguida aparecem:
- Floriano - R$ 17.262,84
- Oeiras - R$ 14.723,50
- Piripiri - R$ 14.659,69
- Lagoa do Piauí - R$ 12.858,36
- Monsenhor Gil - R$ 11.791,08
- Dom Expedito Lopes - R$ 2.010,45
- Demerval Lobão - R$ 1.960,03
- Picos - R$ 1.920,99
- Luís Correia - R$ 1.934,60
Entre os estados, os maiores repasses foram feitos a Minas Gerais (R$ 47,69 milhões), Pará (R$ 39,73 milhões) e Bahia (R$ 4,53 milhões). No recorte municipal, Parauapebas (PA) aparece na liderança, com R$ 60,7 milhões, seguido por Canaã dos Carajás (PA), R$ 56,9 milhões, e Congonhas (MG), R$ 20,2 milhões.
A CFEM é calculada com base no valor comercializado dos minérios extraídos em cada território, o que faz com que estados como Pará e Minas Gerais concentrem os maiores volumes financeiros.
Mesmo com participação modesta, o recurso tem importância para os municípios piauienses contemplados, especialmente aqueles de menor porte, onde a receita da CFEM representa fonte adicional para investimentos locais.
O que é a CFEM
Criada pela Constituição Federal de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral funciona como um royalty pago pelas empresas mineradoras aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O repasse é uma contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais presentes nos territórios, e deve ser aplicado em políticas públicas, infraestrutura, diversificação econômica, fiscalização e mitigação de impactos socioambientais.
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