Foi instituído por meio de decreto o Sistema de Radiocomunicação Digital do Estado do Piauí (SRD-PI). A ferramenta vai assegurar a coordenação, a segurança das comunicações e a plena integração das agências que integrarem o sistema. O objetivo do SRD é garantir a disponibilidade e confidencialidade da comunicação crítica dos serviços públicos do Estado.
O Sistema de Radiocomunicação Digital do Piauí vai ser gerido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que é quem vai definir as políticas de supervisão das operações, ampliação do sistema e integração das agências. Poderão participar forças de segurança e salvamento estaduais e eventuais agências de serviços públicos essenciais de qualquer estado.
O SRD será organizado com base na divisão territorial em Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPSs) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs).
De acordo com o decreto, em cada RISP poderá ser instalado um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a estrutura responsável pela coordenação das comunicações de rádio entre as agências atuantes na região. Os Centros serão vinculados às RISPs e subordinados diretamente à SSP, para garantir a atuação integrada das instituições participantes.
“A estrutura de governança do SRD-PI tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional das agências, promovendo a integração das comunicações, a resposta rápida a ocorrências, a otimização dos recursos e o aprimoramento da segurança pública em todo o Estado”, diz o decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles.
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O ingresso de novas instituições ao Sistema de Radiocomunicação Digital do Piauí será feito por meio de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a entidade interessada e a SSP. Neste acordo deverá constar a responsabilidade da instituição pela aquisição, manutenção e atualização de equipamentos de rádio, o compromisso de seguir normas técnicas e a coparticipação em custos de infraestrutura.
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