O estado do Piauí e seus municípios deixaram de receber mais de R$ 10 bilhões em recursos que poderiam ter sido destinados por meio dos royalties do petróleo. A informação foi confirmada ao PortalODia.com nesta sexta-feira (24) pelo deputado federal Júlio César (PSD), coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados.

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Piauí já perdeu mais de R$ 10 bilhões em royalties do petróleo

Segundo dados apresentados pelo parlamentar, entre 2012 e 2024 o Piauí perdeu cerca de R$ 6,1 bilhões, enquanto os municípios piauienses deixaram de arrecadar aproximadamente R$ 4,3 bilhões, totalizando uma perda de R$ 10,4 bilhões.

Os números fazem parte de uma estimativa de distribuição dos royalties e da participação especial de petróleo entre os estados não produtores, conforme previsto na Lei nº 12.734/2012.

Júlio César tem articulado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação que trata da redistribuição dos royalties, de modo que todos os estados e municípios brasileiros sejam beneficiados.

“Eu mostrei até no meu discurso que o Piauí, o Estado e seus municípios, perderam mais de 10 bilhões de reais. Você tem uma ideia, o 1% para os municípios representa tudo quanto é arrecadado pela soma do 1% que eu acabo de citar. Então, estes recursos são muito importantes. E é uma lei que foi aprovada em 2012, foi para a sanção, houve vetos, derrubados os vetos, foi publicado o texto original do Congresso e a pedido do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo houve vetos que já tem mais de 12 anos”, explicou o deputado.

Assis Fernandes / O DIA

Júlio César, deputado federal

O parlamentar criticou a morosidade no julgamento da matéria e cobrou celeridade do Supremo.

“E eu tenho contestado muito essa morosidade, esse engavetamento desses vetos, até porque a norma do Supremo prevê que todo veto tem que ser apreciado em 90 dias. E este está há mais de 12 anos”, argumentou.

Júlio César informou ainda que solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que paute o julgamento da ação.

A aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê a distribuição dos recursos do petróleo entre todos os entes federativos, está suspensa por decisão liminar desde 2013. Atualmente, apenas os estados produtores recebem a compensação financeira, especialmente o Rio de Janeiro, autor da ação que tramita no Supremo.

“Eu estive lá no Supremo com o secretário-geral do presidente do Supremo, em sintonia também, orientado por ele, e levei todos os documentos mostrando aquilo que a lei e a Constituição determina no artigo 20, parágrafo 5º e 6º, e dizendo que a plataforma continental, o mar territorial e a zona exclusiva pertence à União. E onde é que está o petróleo do Brasil? Lá nesta área. Se pertence à União, não é só do Rio de Janeiro, pertence a todo o povo brasileiro, a todos os estados e a todos os municípios”, afirmou.

De acordo com o deputado, durante os 12 anos de vigência da liminar, os 23 estados não produtores e o Distrito Federal deixaram de arrecadar R$ 263 bilhões, recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação e segurança pública.

Ele destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pelo não conhecimento das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a lei e reiterou que as áreas de exploração são bens da União.

Imposto de Renda

Durante a entrevista, Júlio César também comentou a proposta em tramitação no Congresso Nacional que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. O deputado alertou para o impacto que a medida pode ter nas finanças de estados e municípios, mas afirmou que o governo busca mecanismos de compensação.

“É uma preocupação dos prefeitos, minha e também do ministro da Fazenda e do próprio presidente. E está sendo estudado uma maneira de compensar estas perdas. Porque ele precisava isentar aqueles que ganham até 5 mil reais e diminuir a tributação daqueles que vão de 5 a 7 mil reais. Então, essa compensação vai acontecer. Você sabe, a maior bandeira de luta que eu tenho no Congresso Nacional são os municípios. Defender os interesses dos municípios, avaliar as transferências que a União faz para os municípios e às vezes transfere e não transfere os recursos correspondentes ao aumento das despesas”, explicou.

O parlamentar lembrou que a defesa dos municípios é uma de suas principais bandeiras no Congresso e destacou avanços obtidos em repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“E nós já aprovamos, tanto no mês de dezembro de 2007, 1%, o de julho de 2014, 1%, e, finalmente, o de setembro, 1%. E cada 1% representa, do total que é transferido, mais de 14% a 15% a mais do montante que a União transfere para o FPM. E agora nós estamos trabalhando para, na hora que o governo começar a devolver o imposto de renda retido maior pelo contribuinte, nós estamos trabalhando para aprovar uma emenda à Constituição do 1,5% do mês de março”, concluiu Júlio César.