A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. A medida recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, superando com folga o mínimo de 308 votos necessários.

Um ponto de destaque é que todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da proposta, demonstrando alinhamento integral da bancada piauiense em torno do tema. Veja os nomes no final da matéria.

Arquivo / O Dia

PEC da Blindagem: Deputados do Piauí votam favoráveis a projeto que prevê ampliação de privilégios políticos

A PEC prevê que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficando excluída a atuação de instâncias inferiores. Além disso, o texto estabelece que, antes de processar um deputado ou senador, o STF deverá solicitar autorização à respectiva Casa Legislativa. Essa autorização será deliberada em votação secreta e com maioria absoluta dos membros, em até 90 dias após o pedido.

Outro ponto polêmico é a previsão de que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos sejam encaminhados em até 24 horas à Câmara ou ao Senado. Caberá então aos parlamentares, novamente por voto secreto, decidir se autorizam ou não a prisão e a formação da culpa do colega.

Jefferson Rudy/ Agência Senado

Fachada do Congresso Nacional em Brasília

Defensores da proposta afirmam que a PEC resgata dispositivos originais da Constituição de 1988, reforçando a independência do Legislativo. Críticos, porém, argumentam que o texto vai além, criando novos mecanismos de proteção e blindagem para deputados e senadores, sobretudo ao retomar o sigilo nas votações que tratam de prisões.

A votação ainda não foi concluída. Os deputados devem analisar destaques, sugestões de alteração ao texto, antes que a matéria siga para o segundo turno na Câmara. Somente após nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado Federal.

Deputados federais do Piauí favoráveis a proposta:

1. Florentino Neto (PT)
2. Merlong Solano (PT)
3. Dr. Francisco Costa (PT)
4. Flávio Nogueira (PT)
5. Jadyel Alencar (Republicanos)
6. Júlio César (PSD)
7. Castro Neto (PSD)
8. Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
9. Júlio Arcoverde (Progressistas)
10. Átila Lira (Progressistas)