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A OAB Piauí divulgou, na última terça-feira (8), uma Carta da Advocacia Piauiense, em que propõe medidas diante da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os encaminhamentos, a entidade defende que o Plenário da Corte avalie o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em determinadas situações.
A carta foi elaborada após reunião da Diretoria e do Conselho Seccional da OAB Piauí com presidentes das Subseções e representantes do Conselho Federal. Segundo o documento, as propostas serão apresentadas pelo presidente da seccional, Raimundo Júnior, ao Colégio de Presidentes das Seccionais e à OAB Nacional.
No texto, a OAB Piauí afirma reconhecer o papel do STF na democracia e na defesa da Constituição, mas ressalta que a proteção à instituição não significa impedir questionamentos sobre a atuação de seus integrantes.
A entidade defende que os fatos relacionados à crise sejam apurados de forma “integra, independente, transparente e célere”, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência e às prerrogativas da advocacia.
No que diz respeito ao ministro Alexandre de Moraes, a carta considera necessária a avaliação de um eventual afastamento cautelar ao Plenário do STF, diante da “excepcionalidade do momento”. O documento também propõe a declaração de suspeição de Paulo Gonet nos casos em que sua permanência possa comprometer a independência, a imparcialidade ou a confiança pública.
A própria carta ressalva que um eventual afastamento cautelar não representaria condenação ou antecipação de culpa. Segundo a entidade, a medida, quando juridicamente necessária, teria como objetivo preservar a investigação, os envolvidos e a própria instituição.
O texto, no entanto, não faz menção ao ministro André Mendonça, que, segundo pedido de investigação encaminhado ao presidente do Supremo por Alexandre de Moraes, teria tido uma série de condutas irregulares e ilegais na condução da investigação da Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master, e da Sem Desconto, sobre o INSS. O estopim da atual crise do STF é considerado a decisão do próprio André Mendonça de retirar o sigilo do relatório da PF em que haviam mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Alexandre de Moraes.
OAB PI defende reforma do Judiciário
Além das medidas relacionadas à crise atual, a OAB Piauí propõe uma reforma ampla do Poder Judiciário. Entre os pontos defendidos estão o aumento da colegialidade, mais transparência e integridade, aperfeiçoamento das regras de impedimento e suspeição e enfrentamento do excesso de decisões monocráticas.
A carta também sugere discutir mandatos e o modelo de composição dos tribunais superiores, fortalecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliar a estabilidade jurisprudencial e garantir duração razoável dos processos e respeito às prerrogativas da advocacia.
As mudanças propostas não ficariam restritas aos tribunais superiores. O documento menciona também o funcionamento dos fóruns, a sustentação oral, a presença de magistrados nas comarcas e o uso de tecnologia e inteligência artificial na Justiça, com transparência, responsabilidade e supervisão humana.
A Carta da Advocacia Piauiense foi datada de 8 de setembro de 2026, em Teresina. O documento afirma que a posição da seccional será levada ao debate nacional dentro do Sistema OAB.