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Na última semana, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) anunciou a extinção da Delegacia do Menor Infrator, que apura atos infracionais cometidos por adolescentes menores de idade. A medida veio após um adolescente de 17 anos, que responde a nove processos na Justiça, ter sido apontado como autor dos tiros que matou o estudante Alex Mariano Nascimento, dentro de uma escola em Teresina. Nesta segunda (18), o delegado-geral de Polícia Civil do Piauí, Luccy Keikko, disse concordar com a medida e frisou que, pela lógica, é a melhor decisão a ser tomada.
Para Luccy Keikko, hoje os adolescentes infratores não se limitam a cometer somente atos infracionais de pequeno potencial ofensivo como furtos, por exemplo. Eles estão associados a facções e ao tráfico de drogas, o que demanda uma força maior para investigá-los. Algo que, segundo ele, a Delegacia do Menor Infrator não consegue mais abarcar dentro de suas competências.
“Os crimes evoluíram para essa questão de facção, tráfico de drogas. E aquele infrator de 16, 17 anos passou a integrar este tipo de crime. O problema da facção é interestadual. Não dá para uma delegacia de proteção ao menor investigar um fato que envolve uma facção grande com várias ramificações da mesma forma como ela investiga um menor que eventualmente cometeu um furto. É uma apuração muito mais complexa, que tem que ser feita pelo órgão especializado”, disse Luccy Keikko.
O delegado-geral frisou que a extinção da Delegacia do Menor Infrator segue uma lógica: a de não deixar mais apenas uma delegacia investigando uma gama de crimes diferentes. Para Luccy Keikko, se há as delegacias especializadas como o DRACO, o DENARC e o DHPP, cabe a elas apurarem os atos infracionais análogos a facções, tráfico e homicídio cometidos por menores.
Questionado sobre a preparação dos agentes destas especializadas para seguirem o ECA, o delegado-geral disse não ter dúvidas de que o Estatuto será cumprido em sua integralidade mesmo que as investigações saiam da alçada da Delegacia do Menor. “Esses policiais são totalmente preparados para respeitar o ECA. O cumprimento do ECA é um procedimento simples e todo delegado é bacharel em Direito, é preparado. A lei já diz como deve ser feito o auto de investigação de ato infracional. Não é nenhum problema para a gente”, finaliza o delegado-geral.
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Repercussões após morte de estudante
A morte do estudante Alex Mariano Nascimento Moura dentro de uma escola no Residencial Esplanada, zona Sul de Teresina, trouxe repercussões na segurança pública do Piauí. Em coletiva de imprensa na semana passada, o secretário Chico Lucas fez duras críticas ao sistema judiciário que permitiu que um adolescente de 17 anos, suposto autor dos tiros que mataram Alex, continuasse em liberdade mesmo respondendo a nove processos judiciais.
De acordo com o secretário, o jovem, identificado pelas iniciais A.A.P, já havia sido internado provisoriamente duas vezes só este ano, mas foi solto porque seu processo não foi julgado. Ele havia se matriculado há cerca de uma semana na escola onde Alex estudava e, segundo a polícia, era só uma questão de tempo para que algo acontecesse. Chico Lucas disse ter conhecimento dos riscos de A.A.P para a segurança pública, mas que nada poderia fazer, “porque o estado não pode se antecipar à justiça”.
Quatro pessoas foram detidas por envolvimento no assassinato de Alex Mariano: dois adolescentes foram apreendidos e dois adultos foram presos. Outros dois continuam foragidos, dentre eles, o jovem que seria o atirador. A principal linha de investigação é que o estudante tenha sido julgado pelo tribunal do crime por supostamente ter postado uma foto fazendo alusão a uma facção rival.
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