O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Nogueira, afirmou que o Poder Judiciário piauiense avalia a criação de duas novas varas especializadas para atendimento de demandas específicas da população. Entre as propostas em análise estão a implantação de varas voltadas ao meio ambiente e ao combate ao racismo no estado.

Assis Fernandes/O Dia

Justiça no Piauí estuda criar comarcas para investigar crimes de racismo e meio ambiente

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (18), durante a apresentação do balanço das atividades do Poder Judiciário estadual referentes ao ano de 2025.

Atualmente, o Judiciário piauiense conta com 16 varas em diferentes áreas de atuação. A eventual criação das novas unidades permitiria direcionar, de forma mais especializada, o julgamento de crimes ambientais e de violações aos direitos humanos, ampliando o acesso da população à Justiça.

“Está tramitando na Casa a descentralização de algumas ações, como varas agrárias no Sul do estado e a especialização de comarcas para crimes ambientais e de racismo. São pautas que interessam à sociedade e o Judiciário é sensível a isso”, disse em entrevista à imprensa”, afirmou o presidente em entrevista à imprensa.

Atuação do Judiciário e segurança pública

Ao comentar o balanço de 2025, Aderson Nogueira destacou o papel do Judiciário nas ações de segurança pública realizadas ao longo do ano no Piauí, especialmente no que se refere às autorizações judiciais.

“Tenho muito orgulho de fazer parte da magistratura do Piauí e, hoje, de estar à frente do Poder Judiciário. Todas as operações policiais divulgadas diariamente pela imprensa passam pela autorização da Justiça. Não há busca, prisão ou soltura sem ordem judicial. Trata-se de uma parceria institucional e legal”, ressaltou.

Segundo ele, os magistrados piauienses atuam com celeridade e responsabilidade no exame dos pedidos apresentados.

“O juiz, como operador do Direito e representante do Estado, decide imediatamente, seja para autorizar ou desautorizar, sempre com base no mandamento constitucional. A única garantia que temos é a lei, ainda que, em alguns momentos, a sociedade não compreenda determinadas decisões diante do cenário de violência”, disse.

TJ-PI descarta novo concurso em 2026

Durante o balanço, o presidente do TJ-PI também descartou a possibilidade de lançamento de um novo edital de concurso público em 2026. Apesar da previsão de R$ 940,3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 destinada ao Tribunal, não há dotação específica para a realização de um certame no próximo ano.

“Lamentavelmente, nosso orçamento não permitiu que pudéssemos programar um novo concurso. Temos realizado, na medida do possível, a reposição de servidores que se aposentaram ao longo deste ano e que irão se aposentar em 2026”, explicou.

Principais avanços em 2025

Entre os principais destaques de 2025, o TJ-PI registrou avanços significativos na área de produtividade. O Tribunal ultrapassou a marca de 400 mil processos baixados ao longo do ano. O quantitativo reforça a política de enfrentamento ao atual acervo processual.

Outro destaque do ano foi o Programa Regularizar, que se consolidou como uma das principais políticas públicas apoiadas pelo TJ-PI em 2025. Ao longo do ano, o Tribunal alcançou a marca de mais de 100 mil imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica, dignidade e inclusão social a milhares de famílias piauienses.