O Governo do Piauí indicou o nome do advogado Garcias Guedes Rodrigues Júnior para assumir a presidência da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A). A nomeação foi formalizada nesta quinta-feira (26), por meio de mensagem protocolada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que deverá analisar e votar a indicação nos próximos dias.

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Governo indica novo presidente para a Agespisa em meio a processo de liquidação da estatal

A indicação ocorre em um momento decisivo para a empresa, que está em fase de liquidação como parte do processo de Parceria Público-Privada (PPP) firmada com o grupo Aegea, por meio da concessionária Águas do Piauí. A PPP tem como meta a universalização do acesso à água potável até 2033 e do esgotamento sanitário até 2040 em todos os 224 municípios piauienses, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O processo é conduzido pela Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), entidade interfederativa responsável pela gestão regional do saneamento.

A expectativa é que a liquidação da Agespisa seja concluída até o final de julho. Até lá, será necessária a presença de um novo gestor para garantir a continuidade administrativa e legal dos trabalhos da estatal. O avogado Garcias Guedes deverá conduzir os trabalhos nessa fase final, coordenando a transição da Agespisa até que todas as atribuições sejam definitivamente transferidas à nova concessionária.

A mudança na presidência da empresa foi motivada pela saída do atual presidente, Zé Santana, que foi nomeado pelo governador Rafael Fonteles (PT) para assumir a recém-criada Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego. A nova pasta é fruto do desmembramento da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) e terá funcionamento oficial a partir de 1º de julho, como anunciado pelo chefe do Executivo estadual na última semana.

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Agespisa deverá ser liquidada até o final do mês de julho

Implicações na capital

Com a liquidação da Agespisa, contratos firmados com outras empresas também terão seu controle alterado. Um exemplo é a subconcessão que permite à empresa Águas de Teresina operar o sistema de abastecimento da capital. Após o encerramento das atividades da estatal, a responsabilidade pelo contrato passará a ser da Prefeitura de Teresina.

Trajetória administrativa

O futuro diretor-presidente da Agespisa, Garcias Guedes, já tem passagem pelo Governo do Piauí. Em agosto de 2020, o então governador Wellington Dias (PT) indicou o advogado para a missão de ser o novo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).

A troca de comando do órgão se deu após o Progressistas romper com o governo, no qual havia indicado o gestor Arão Lobão para a direção do órgão.

Garcias Guedes é pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil, pós-graduando em Licitações e Contratos e já ocupou os cargos de diretor administrativo e assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde e assessor técnico do Instituto de Águas e Esgotos do Estado do Piauí.