O governo do Estado e a Assembleia Legislativa têm promovido uma série de treinamento e reuniões para que os Poderes se adéquem às determinações do Supremo Tribunal Federal que geram mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Na manhã desta quarta-feira (21), deputados, assessores e técnicos do TCE e de órgãos financeiros do governo participaram de uma reunião.

Divulgação/Alepi

O legislativo piauiense deverá se adequar as novas medidas.

A partir de agora, desde a indicação das emendas, é preciso que os deputados apresentem um plano de trabalho para a execução dos recursos, que precisa estar vinculado aos projetos elencados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), ou seja, definidos como políticas prioritárias do governo.

O presidente da Alepi, Severo Eulálio, citou que as mudanças vão ajudar no fluxograma de aplicação dos recursos e ajudar a população a ter mais acesso a como o dinheiro público é aplicado, podendo mensurar e avaliar as políticas públicas.

Já o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, explicou que as mudanças também ajudarão o governo do ponto de vista do planejamento. Além da Secretaria de Fazenda, técnicos da Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Planejamento, dentre outras, também participaram.

Desde o ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, tem determinado a execução de procedimentos que garantam mais transparência na aplicação dos recursos de emendas. No cenário nacional, o Congresso tem avançado sobre o orçamento público e em determinados modelos de emendas não tinham transparência.