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O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), saiu em defesa das recentes deliberações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada por meio de decreto presidencial, foi posteriormente barrada pelo Congresso Nacional, o que levou o Executivo a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do texto.
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Através da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96, o governo federal pede ao STF que reconheça a constitucionalidade do decreto que eleva o IOF e que anule o decreto legislativo do Congresso que suspendeu a medida.
Em entrevista ao PortalODia.com nesta quinta-feira (3), Rafael Fonteles afirmou que o aumento do tributo é importante para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal. Ele, no entanto, reconheceu que a decisão gerou um ambiente de tensão entre os Poderes da República.
“É claro que o ideal é termos a harmonia entre os Poderes. Às vezes tem um conflito, então cada poder busca estabelecer as suas prerrogativas que estão na Constituição. Mas eu acredito que vai haver esse consenso, essa harmonia. E o mais importante é o cumprimento desse arcabouço fiscal para dar credibilidade às finanças públicas do país. E eu, obviamente, sou do campo político do presidente Lula, defendo que nós temos que fazer mais justiça tributária”, afirmou o governador.
O gestor também destacou a necessidade de um modelo mais justo de arrecadação no Brasil.
“Quem ganha menos, pagar menos proporcionalmente e quem ganha mais, pagar mais proporcionalmente. É esse o modelo econômico mais eficiente e mais justo. Então é nessa linha que nós temos que atuar, além de melhorar a qualidade do gasto público”, relatou.
Questionado sobre o motivo do impasse entre o Congresso Nacional e o Executivo em torno do tema, o governador defendeu o diálogo e reforçou a postura conciliadora do presidente Lula.
“Eu acho que nós temos que torcer, todos nós cidadãos do Brasil, pela harmonia entre os Poderes. Eu tenho certeza que o presidente Lula é um cidadão de muito diálogo, ele sempre procura essa harmonia. Agora, claro que ele vai sempre defender as prerrogativas do Poder Executivo, assim como o Legislativo defende suas prerrogativas, o Judiciário também”, finalizou.
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