Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, voltado à prevenção e conscientização de crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas. A proposta é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (MDB) e será executada, caso aprovada, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.

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O projeto tem como foco principal alertar sobre os riscos físicos, mentais e sociais decorrentes do envolvimento precoce com jogos de apostas, prática que vem crescendo entre o público infanto-juvenil, especialmente por meio de plataformas digitais e redes sociais. Entre os objetivos do programa estão o incentivo ao uso consciente da tecnologia, o fortalecimento do diálogo entre escola, família e sociedade, e a promoção de práticas alternativas de lazer.

De acordo com o texto da matéria, o Fim de Jogo deverá desenvolver materiais pedagógicos que expliquem os impactos dos jogos de azar na saúde, como ansiedade, depressão, distúrbios do sono e isolamento social. O programa também prevê a realização de palestras, oficinas, campanhas educativas e treinamentos para docentes, a fim de capacitar profissionais da educação para identificar sinais de uso problemático de tecnologia e comportamento compulsivo entre os estudantes.

A proposta ainda autoriza a Secretaria da Educação a firmar convênios com entidades públicas e privadas, especialmente ligadas às áreas de saúde e psicologia, para oferecer suporte psicológico a estudantes e suas famílias. Também está prevista a elaboração de relatórios anuais que avaliem os resultados e impactos das ações do programa.

Na justificativa do projeto, o deputado chama atenção para a crescente presença de crianças e adolescentes em sites de apostas esportivas e jogos de azar, como os chamados “slot games”, entre eles o popular e polêmico “jogo do tigrinho”, amplamente divulgados por influenciadores digitais, inclusive menores de idade.

Segundo o parlamentar, essa realidade configura uma violação direta aos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de contrariar orientações de órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

A proposta aguarda análise nas comissões técnicas da Alepi. Caso aprovada em plenário, segue para sanção do Governo do Estado.