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Deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiram, nesta segunda-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que tramita no Congresso Nacional e prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições no país a partir de 2034.
O debate foi conduzido pelo deputado Gil Carlos (PT), propositor da audiência, que destacou os impactos negativos da realização de eleições a cada dois anos sobre as administrações municipais. O relator da proposta no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB), também participou da sessão e apresentou os principais pontos da PEC, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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“Essa coincidência de eleições muda o cenário politico e me parece razoável. Eu quero aqui como minha experiência como prefeito e agora como deputado municipalista o impacto das eleições a cada dois anos nas gestões municipais ele é visível e notório, porque se tira o foco da gestão, da administração, da execução de um projeto que se volta à força política administrativa para as eleições municipais, prejudicando especialmente os municípios”, afirmou Gil Carlos.
A proposta prevê que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpram mandatos de seis anos, de forma excepcional, para que a unificação dos pleitos seja possível em 2034. A partir desse ano, todas as eleições no Brasil ocorreriam a cada cinco anos em uma única data.
Além disso, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou uma emenda à proposta que altera a regra da reeleição a partir de 2028. Pela emenda, prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 poderiam disputar um novo mandato, mesmo com a vedação à reeleição imposta pela PEC.
Durante a reunião, Marcelo Castro também abordou outros temas de interesse nacional que estão em tramitação no Congresso. Entre eles, a reformulação do sistema eleitoral brasileiro, com a proposta de adoção do sistema distrital misto, e o novo Código Eleitoral, que unifica a legislação partidária e eleitoral em um único texto com 898 artigos.
“A gente sair do sistema proporcional de lista aberta, que é uma exclusividade do Brasil, praticamente é o único sistema no mundo, que é um sistema anômalo, desfuncional, que traz eleições individuais, eleições caríssimas, e a gente precisa mudar desse para um sistema que funciona no resto do mundo todo e não no Brasil”, explicou Marcelo Castro.
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