A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (2), os novos pedidos de empréstimos enviados pelo governador Rafael Fonteles. Somadas, as operações de crédito ultrapassam R$ 8 bilhões e seguirão para análise das demais comissões técnicas antes de chegarem ao plenário.

Arquivo/O DIA

Comissão aprova novos pedidos de empréstimos do Governo do Piauí; valor ultrapassa R$ 8 bilhões

Nos últimos dias, o Governo do Estado encaminhou dois projetos de lei à Alepi. O primeiro trata da autorização para contratar R$ 4,98 bilhões em crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A solicitação está formalizada na Mensagem nº 175/2025 e no Projeto de Lei nº 115/2025.

O segundo projeto pede permissão para firmar uma operação de crédito externo de US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,1 bilhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Franzé Silva (PT), detalhou o andamento das matérias e os próximos passos da tramitação. Segundo ele, todos os trâmites foram seguidos e que os pedidos foram aprovados sendo eles analisados em todas as suas nuances.

O parlamentar também ressaltou a relevância dos recursos para investimentos estruturantes no estado.

“Nós sabemos da importância desses recursos para a infraestrutura, geração de melhorias em todas as áreas do Piauí e o Piauí tem avançado em relação aos indicadores sociais e econômicos, mas nós temos que ter o olhar sempre muito cuidadoso de saber que o equilíbrio é o foco maior”, disse.

Oposição critica novos endividamentos

O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) manifestou posição contrária aos novos empréstimos, afirmando que o Estado não tem capacidade de pagamento, apesar de possuir margem para contrair dívidas.

“O Estado pode até ter capacidade de endividamento, mas é público e notório que não tem capacidade de pagamento. Os serviços estão se precarizando. O governo não tem certidão de precatórios — são R$ 19,5 milhões que já deixou de pagar. Viaturas estão parando por falta de combustível, terceirizados reclamam de atrasos e fornecedores não recebem. Como vamos endividar mais ainda um Estado que não consegue honrar suas obrigações? Precisamos ter cautela e responsabilidade”, criticou.

Próximos passos

Após passar pelas comissões da Casa, as matérias serão votadas no plenário da Alepi. A expectativa é de que o trâmite ocorra sem grandes entraves. Caso aprovados, os projetos seguem para sanção do governador Rafael Fonteles.