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Clínicas, hospitais e consultórios veterinários que oferecerem descontos no atendimento de cães e gatos adotados poderão receber um novo reconhecimento do Governo do Piauí. É o Selo “Clínica Veterinária Amiga dos Pets”, que foi instituído pelo Estado por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10). De acordo com a nova legislação, poderão receber o selo clínicas veterinárias, hospitais, consultórios e estabelecimentos congêneres que, de forma voluntária, concedam desconto mínimo de 15% em consultas, procedimentos clínicos, exames, vacinas, medicamentos ou outros serviços veterinários destinados a animais comprovadamente adotados.
Para ter direito ao benefício, a adoção deverá ser formalizada por meio de termo de adoção emitido por organizações da sociedade civil regularmente constituídas e atuantes na proteção animal, entidades públicas de acolhimento e proteção animal ou protetores independentes que realizem ações de resgate e adoção responsável.
O Governo do Estado deverá regulamentar quais documentos serão necessários para comprovar a adoção e garantir o acesso aos benefícios previstos. Os estabelecimentos certificados poderão utilizar a logomarca oficial do selo em fachadas, materiais institucionais, campanhas publicitárias, meios digitais, documentos e outras peças de divulgação.
A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada, desde que o estabelecimento comprove a continuidade do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação. A iniciativa busca facilitar o acesso de animais adotados a serviços essenciais de saúde veterinária, criando um mecanismo de reconhecimento para os estabelecimentos que aderirem voluntariamente à política, além de estimular a adoção responsável de pets.
A lei, de autoria do deputado estadual João Madison (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado e foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles. A lei entra em vigor na data de sua publicação.