O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e ao Projeto de Lei (PL) Antifacção, ambos elaborados pelo Ministério da Justiça. Segundo ele, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Consórcio Nordeste, e os demais governadores da região também apoiam a aprovação das medidas.

Assis Fernandes / O Dia

Chico Lucas defende PL Antifacção e endurecimento de penas contra organizações criminosas

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos favoráveis, o texto que estabelece um marco legal para o enfrentamento às organizações criminosas. A proposta prevê penas de 20 a 40 anos, cria novos tipos penais e estabelece regras específicas para líderes de facções. O projeto segue agora para o Senado, onde o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que ainda serão necessários ajustes técnicos para evitar brechas na tipificação de crimes de alta violência.

O secretário estadual Chico Lucas avaliou positivamente tanto a PEC quanto o PL: Ele afirmou que os textos poderão contribuir significativamente em políticas públicas mais robustas contra o crime organizado e a ordem pública no Brasil.

“A PEC da Segurança e o PL Antifacção apresentados pelo Ministério da Justiça são peças bem elaboradas e discutidas por juristas. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, tem contribuído intensamente. O governador Rafael Fonteles, como presidente do Consórcio Nordeste, reuniu todos os governadores da região, que já subscreveram um documento em apoio à PEC e ao PL, seguindo também a orientação dos secretários de Segurança do Nordeste”, disse.

O secretário ressaltou ainda o impacto prático das propostas. Para ele, a aprovação das propostas darão mais instrumentos para o combate ao crime, que está espalhado por todas as regiões do país.

“A PEC é muito importante porque ela constitucionaliza o fundo de segurança e o PL Antifacção é importante porque cria novas penas para esse crime, que é um crime que traz um domínio estruturado de territórios, principalmente no Sul e Sudeste e algumas cidades do Nordeste. Aqui, felizmente, a gente consegue controlar e cada vez mais, e se a PL for aprovada, a gente vai ter mais instrumentos ainda para combater esse tipo de crime”, relatou.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de classificar facções criminosas como grupos terroristas, Chico Lucas descartou a ideia.

“Não seria uma alternativa. É a alternativa mais inviável, porque o crime de terrorismo pressupõe a violência política, o preconceito, a raça, a cor ou a opção política. O Orcrim tem como objetivo o lucro, a organização criminosa é o objetivo o lucro. Então, esse debate sobre terrorismo é totalmente inviável e mostra que há uma incoerência”, explicou.

O secretário também criticou setores da direita por politizarem o debate.

“Os governadores de direita, por exemplo, o doutor Ronaldo Caiado, ele foi contra a PEC porque disse que tirava a autonomia dos estados. E é a favor do terrorismo que traz a Polícia Federal como a única capaz de investigar. Então, ele tem que se decidir, ou ele é a favor ou contra a autonomia dos estados. O que mostra que ele está politizando um debate de um tema sério e que merece a atenção, mas merece principalmente coerência, serenidade e que a gente faça um debate que ajude a população e não um palanque eleitoral em cima de sangue e de mortes”, finalizou.