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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, comentou nesta quinta-feira (16) a decisão que manteve a prisão domiciliar da vereadora de Teresina Tatiana Medeiros (PSB) e o consequente afastamento do seu mandato na Câmara Municipal de Teresina.
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Por seis votos a um, o plenário do TRE decidiu revogar a liminar concedida anteriormente pelo juiz José Maria de Araújo Costa, que havia autorizado o retorno da parlamentar ao cargo. O pedido de reavaliação da liminar foi apresentado pelo procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou que a indefinição sobre o titular da cadeira é prejudicial para o Legislativo municipal.
“É ruim para o parlamento municipal [essas indefinições sobre o titular da cadeira], o ideal seria que não tivesse nenhum problema, que todos os eleitos [não tivessem embargos]. Realmente gera um pouco essa insegurança jurídica, mas faz parte, infelizmente, do processo eleitoral, do processo criminal”, afirmou.
O presidente do TRE-PI explicou ainda que o processo que envolve Tatiana Medeiros tramita em segredo de justiça sob a condução de uma juíza eleitoral.
“O que o Tribunal que decidiu foi uma decisão liminar em habeas corpus que havia revogado a prisão domiciliar. O tribunal entendeu, por maioria, que ela deve continuar por enquanto em prisão domiciliar. Mas o processo ainda está correndo em segredo de justiça, não terminou o processo ainda. Nós não podemos dar nenhum juízo do valor, está sendo apurada ainda a responsabilidade penal dela e de outras pessoas que participam desse processo. Essa análise está sob a direção de uma juíza eleitoral que tem plena autonomia funcional e decidir de acordo com a prova dos autos do que ela entender bem”, ressaltou.
Sebastião Ribeiro Martins também comentou sobre a fase atual da ação e como se vai dar as demais etapas de análise envolvendo a vereadora Tatiana Medeiros.
“Eu soube que o processo está em fase de instrução. O que é instrução? A instrução processual que é ouvir as testemunhas, ouvir algumas diligências, ouvir as alegações finais das partes, em seguida a juíza vai decidir. O processo está tramitando normalmente. Me parece que houve uma pequena suspensão, mas a juíza vai decidir se prossegue ou não com o andamento desse processo em razão de uma invalidação temporária, cautelar, de uma das provas desse processo”, explicou.
Com a decisão do TRE-PI, Tatiana Medeiros permanece em prisão domiciliar e afastada da função de vereadora. O primeiro suplente do PSB, Leôndidas Júnior, segue ocupando a vaga na Câmara Municipal de Teresina.
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