Mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, obtidas pela Polícia Federal e enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), revelam um contrato de R$ 427 milhões em honorários de êxito com o escritório da “Turma do KN”. O acordo, de interesse do banqueiro, poderia destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Segundo o site Metrópoles, que divulgou os documentos nesta segunda-feira (21), as mensagens indicam que “KN” é uma menção ao ministro Kassio Nunes Marques.
O material estava em um HD enviado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master. Na semana passada, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes chegaram a exigir acesso ao arquivo na íntegra, em meio a suspeitas de que André Mendonça estaria direcionando as investigações com foco em Alexandre de Moraes.
Contrato previa honorários de 5% em 12 processos
As mensagens chamam de “Turma do KN” o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e a esposa dele, a advogada Camilla Ramos. O acordo previa a contratação do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, pertencente a ela. O documento estabelece honorários de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo Banco Master em 12 processos, em caso de êxito.
Os processos tratam de ações de indenização ligadas ao controle de preços adotado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool, nas quais o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos. Os honorários deveriam ser pagos em até cinco dias após a obtenção dos valores. O contrato também autorizava o escritório a receber sua parcela diretamente da União e a inscrever os precatórios em seu próprio nome. Segundo os documentos, os processos abrangiam todas as etapas das ações, inclusive recursos e incidentes nos tribunais.
Comemoração de voto e pedidos ao banqueiro
As mensagens obtidas pela colunista do Metrópoles Andreza Matais indicam que "KN" é uma menção ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. Em um dos prints, Camilla Ramos, dona do escritório, comemora o voto de Nunes Marques em julgamento sobre os precatórios de usinas de cana-de-açúcar, escrevendo que se tratava de "um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo aa distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização".
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Os documentos também mostram o desembargador Newton Ramos repassando a Vorcaro pedidos atribuídos ao ministro piauiense, entre eles uma diária no Fasano Itaim. Na conversa, uma assessora pergunta se seria possível conseguir uma tarifa promocional para o ministro, e o dono do Banco Master responde que a despesa seja colocada na conta dele. Outras mensagens tratam de reservas para camarote e de gastos ligados a Newton Ramos e à esposa. Vorcaro autorizou uma noite no Fasano Itaim, faturada para a Prime, empresa ligada ao então banqueiro.
O que diz o ministro Kassio Nunes Marques
Ao Metrópoles, o ministro declarou que nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, que nunca trocou mensagens com o banqueiro e que nunca pediu nada a ele. Afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome e considerou irresponsável qualquer tentativa de relacioná-lo, na atuação como ministro, a serviços prestados por seu filho ou por terceiros.
Em nota, o desembargador Newton Ramos afirmou ter relação pessoal prévia com Vorcaro, esclareceu que as consultas sobre transporte e imóveis eram privadas com a esposa e ressaltou que nunca julgou causas de interesse do Banco Master