A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última terça-feira (5), o projeto de lei 183/2023, que obriga os cartórios em território estadual a comunicar ao Governo do Estado sobre o nascimento de bebês sem a identificação de paternidade. O projeto agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.

Conforme o documento, os oficiais de registro civil das pessoas naturais no estado deverão enviar, de forma trimestral, à Defensoria Pública do Piauí, uma relação nominal contendo os registros de nascimentos, lavrados nos cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

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Cartórios estaduais serão obrigados a comunicar nascimentos de bebês sem pais no Piauí

Entre os anos de 2016 e 2023, cerca de 260.795 nascimentos foram registrados no Piauí. Desse total, 16.801 não tiveram o vínculo de paternidade declaradas. Com relação ao mesmo período em Teresina, foram registradas 68.483 nascimentos e em 3.679 desse total não havia a identificação de paternidade.

Segundo o autor do projeto, deputado Franzé Silva, o projeto de lei tem como proposta estimular que a paternidade seja reconhecida. "Além de questões relacionadas ao machismo estrutural e à presença tardia dos pais na vida dos filhos, sabemos que a falta de acesso à justiça impede o conhecimento de informações básicas relacionadas ao registro parental que contribuem para os números alarmantes acima apontados”, relatou.

A Defensoria desenvolve o projeto Meu Pai Tem Nome, com mutirões de reconhecimento e investigação de paternidade, buscando a regularização dos registros civis, tanto para a adoção de providências extrajudiciais, quanto à apresentação da demanda ao Poder Judiciário nos casos necessários.

Projeto quer erradicar sub-registros no Piauí

Por sua vez, o Governo do Piauí, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (Sesapi) e Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direito Humanos (Sasc), esteve reunido também na terça-feira (5), para tratar do compromisso da gestão junto ao Projeto Registrar.

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Reunião com as entidades foi realizada na terça-feira (5)

A iniciativa tem como foco a erradicação do sub-registro de nascimentos e a ampliação do acesso à documentação civil básica. Para isso, o projeto visa conectar maternidades diretamente aos cartórios, garantindo um registro de nascimento mais ágil, eficiente e de forma gratuita à população.

A reunião contou com diversas instituições da sociedade e teve como objetivo estabelecer um comitê integrado para a viabilidade da ação em conjunto.