O Piauí poderá ter normas específicas de proteção e enfrentamento às plataformas de apostas esportivas e jogos online, é o que prevê o projeto apresentado pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) na Assembleia Legislativa (Alepi). A proposta abrange ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e defesa do consumidor.

Joédson Alves/Agência Brasil

Proposta prevê multa de até R$ 200 mil as empresas que não estiverem cadastradas em banco de dados estadual.

O texto estabelece regras para as empresas que operam os jogos e para os agentes de publicidade que os promovem. As plataformas deverão garantir limites de tempo e de gasto por usuário, informar com clareza sobre o risco de perda financeira, e proibir o uso de cartão de crédito e a contratação de empréstimos para apostas.

Na tribuna, Ziza Carvalho destacou o avanço do vício em jogos no país e os impactos sociais e econômicos gerados.“[Os jogos] tem provocado um conjunto de danos que vão muito além da esfera individual, como endividamento familiar, adoecimento mental, desestruturação de lares, impactos econômicos bilionários e um aumento preocupante de dependência”, disse o parlamentar.

A proposta também cria o Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas, que torna obrigatório o registro de todas as empresas que veicularem anúncios. As que não se cadastrarem ficarão proibidas de divulgar publicidade.

A fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com previsão de multas de até R$ 200 mil para empresas que descumprirem a lei.

Ziza Carvalho alertou ainda que as plataformas são projetadas para estimular o uso compulsivo e que o custo para o Estado é bilionário.

“As apostas e jogos online já custam ao país cerca de 38,8 bilhões de reais, entre perdas econômicas, custos de saúde mental, impactos trabalhistas e assistência social. Outro levantamento, mostra que os transtornos associados ao jogo patológico aumentaram mais de 30% entre jovens nos últimos três anos”, afirmou.