Somente na primeira semana de janeiro, o governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou três mensagens de vetos parciais a projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Um dos vetos incidiu sobre uma matéria elaborada pelo próprio Poder Executivo, que previa a revogação de uma lei aprovada em 2025 e de dispositivos de outras três normas. Os outros dois vetos atingiram projetos de autoria dos deputados Oliveira Neto e Flávio Júnior, ambos do PT.

Divulgação CCOM

Governador enviou três vetos na primeira semana do ano de projetos aprovados pela Alepi em 2025.

No âmbito da Alepi, a análise da constitucionalidade das proposições é atribuição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar a legalidade dos textos antes de sua tramitação nas comissões temáticas e no plenário. Apesar desse rito, projetos aprovados pelo Legislativo têm sido alvo de vetos por parte do Executivo estadual.

Questionado sobre a recorrência das decisões do governador e se isso indicaria falhas na análise prévia feita pela CCJ, o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), afirmou que as comissões cumprem o papel que lhes cabe no processo legislativo.

“As comissões, elas procuram fazer o seu trabalho, elas analisam a constitucionalidade na CCJ, posteriormente segue para as comissões técnicas que vão analisar o mérito, ou na comissão de administração, comissão de infraestrutura, comissão de meio ambiente, qualquer que seja, elas servem para analisar o mérito da questão”, disse.

Sobre os vetos encaminhados por Rafael Fonteles, Severo Eulálio ressaltou que a decisão faz parte das atribuições constitucionais do chefe do Executivo, seja por entendimento jurídico ou por conveniência administrativa.

“Todo o veto realizado pelo governador, tem que vir justificado, então ele justifica e aí cabe aqui aos parlamentares essa discussão para que possam, em plenário, votar favorável ou contrário ao veto do governador”, afirmou.

Com o retorno do ano legislativo, iniciado na última semana, os deputados estaduais deverão analisar os vetos enviados pelo governador. As matérias devem entrar na pauta do plenário para decidir se as decisões do Executivo serão mantidas ou derrubadas pelos parlamentares.