Mesmo após recomendações do Ministério Público e decisão judicial determinando a nomeação de aprovados em concurso público, a Prefeitura de Redenção do Gurgueia seguiu mantendo servidores contratados de forma precária nos cargos. Diante do descumprimento, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas do município.

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Prefeitura de Rederação do Gurguera tem determinação do TCE para bloqueio das contas.

A decisão, assinada pelo conselheiro Jaylson Campelo, aponta que a gestão chegou a publicar decreto exonerando cerca de 70 contratados, mas, na prática, manteve essas mesmas pessoas na folha de pagamento, sem efetivar a substituição pelos concursados.

“Tenta induzir a erro esta Corte de Contas, eis que, em que pese ter editado e publicado suposto decreto exonerando servidores comissionados que foram contratados em detrimento de candidatos aprovados em certame, não foram efetivadas as devidas exonerações, eis que quase a totalidade das pessoas que constam em referido decreto permanecem nas folhas de pagamento”, relata a decisão do TCE.

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Prefeito de Redenção do Gurgueira, Arlei Figueiredo foi multado em R$ 24 mil reais por descumprimento.

O concurso público foi realizado em 2024, com mais de 80 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários que chegam a R$ 4,3 mil. Ainda assim, a Diretoria de Fiscalização de Pessoal do tribunal identificou a continuidade de contratações temporárias para funções já previstas no certame.

O caso já vinha sendo acompanhado por órgãos de controle. Em maio de 2025, o Ministério Público do Piauí recomendou a exoneração dos contratos temporários. Em novembro do mesmo ano, decisão judicial determinou a nomeação dos aprovados e a substituição dos vínculos precários, o que não foi cumprido pela gestão.

Além do bloqueio das contas, o TCE determinou que a prefeitura deixe de realizar novas contratações para os cargos previstos no edital enquanto o concurso estiver vigente. O município também terá que apresentar a relação completa dos servidores ativos, com cargos e datas de posse, para análise das possíveis irregularidades.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Redenção do Gurgueia para posicionamento sobre a decisão e os apontamentos do TCE, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria, o espaço segue aberto para manifestação.