Foi julgado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) como procedente a denúncia apresentada por parlamentares de Campo Maior, de que há ausência de profissionais de apoio para alunos com deficiência na rede pública municipal.

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Palácio das Carnaúbas, sede da Prefeitura Municipal de Campo Maior.

Segundo a denúncia, apresentada pelos vereadores Francisco das Chagas Soares da Silva e Agapito José de Oliveira França, a Prefeitura de Campo Maior não tem garantido, de maneira contínua e efetiva, a participação desses profissionais, o que contraria a legislação que assegura uma educação inclusiva e igualitária.

Com a análise da defesa, foi recomendado que o município de Campo Maior realize um detalhado levantamento acerca da demanda de alunos e da necessidade de profissionais especializados para o apoio escolar. Após isso, deve ser feito o planejamento e, em seguida, efetivada a realização de concurso público.

Foi sugerido também que o município realize um processo seletivo simplificado para contratação temporária, com quantidade suficiente de profissionais para atender os alunos da rede pública que necessitem de suporte.

Na instrução do processo, a Prefeitura de Campo Maior informou que contratou uma empresa terceirizada para fornecer 100 profissionais de apoio escolar — entre eles, monitores especializados —, mas o TCE ressaltou que essa é uma medida temporária e que a realização de concurso público é necessária.