A Prefeitura de Regeneração (distante 146 km de Teresina), anunciou o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da educação do município.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Rateio do Fundeb: prefeitura no Piauí anuncia pagamento de 16° salário a professores

Segundo a gestão municipal, os valores serão creditados até esta terça-feira (30) e correspondem ao pagamento do 14º, 15º e 16º salários. A confirmação foi feita pelo prefeito de Regeneração, Seu Dua (PSD), por meio das redes sociais.

O pagamento do rateio do Fundeb é uma prática prevista na legislação e ocorre quando há saldo disponível dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação básica.

O que é o rateio do Fundeb?

O rateio do Fundeb é a divisão de recursos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação entre os profissionais da educação, principalmente professores, quando o município ou o estado não utiliza, ao longo do ano, todo o percentual mínimo obrigatório destinado à remuneração desses profissionais.

A legislação do Fundeb determina que pelo menos 70% dos recursos recebidos devem ser aplicados no pagamento dos profissionais da educação básica. Quando, ao final do exercício financeiro, esse percentual não é totalmente utilizado, o valor restante pode ser distribuído por meio do rateio.

Esse pagamento é feito geralmente de forma proporcional à carga horária ou ao tipo de vínculo do profissional com a rede de ensino, podendo contemplar professores efetivos, temporários ou seletistas, conforme critérios definidos pela gestão pública. Em geral, bolsistas ou colaboradores voluntários não são incluídos, por não possuírem vínculo empregatício regular.

O rateio do Fundeb não representa aumento salarial nem se incorpora ao salário dos profissionais. Trata-se de um pagamento único, referente a um período específico, com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei e a correta aplicação dos recursos destinados à valorização da educação básica.