Atualizada às 17h30

O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou à prefeita de Piripiri, Jove Oliveira (PT), a suspensão dos contratos firmados com duas atrações artísticas do evento Corso PeryPery, previsto para os dias 6 e 7 de fevereiro, que totalizam R$ 450 mil. A recomendação foi emitida após o órgão constatar que os valores destinados às contratações ultrapassam o limite autorizado no orçamento municipal para todo o exercício financeiro de 2026, além de o município enfrentar situação de emergência em razão da seca prolongada.

Reprodução

Município em situação de emergência pode ter shows de R$ 450 mil cancelados

Segundo o MPPI, do montante previsto, R$ 150 mil seriam destinados ao artista O Kannalha e R$ 300 mil a Igor Kannario. Os valores, conforme o órgão, excedem o teto orçamentário estabelecido para despesas com contratações ao longo de todo o ano.

O Ministério Público destacou ainda que o evento está programado para ocorrer em um momento em que o município vive uma situação de emergência reconhecida em nível federal, devido aos impactos da estiagem prolongada que afeta Piripiri e outras cidades da região.

O promotor de Justiça Márcio Carcará afirmou que a destinação de recursos públicos para festividades nesse contexto contraria os princípios da moralidade administrativa, da economicidade e da razoabilidade, podendo comprometer a oferta de serviços essenciais à população, como segurança hídrica, saúde e assistência social.

De acordo com o MPPI, os gastos previstos também ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que consideram indevidas despesas com eventos capazes que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas e a manutenção de serviços essenciais.

Entre as recomendações estão a suspensão da execução dos contratos já firmados para as atrações artísticas do evento, a proibição de novas contratações ou compromissos financeiros relacionados ao Corso PeryPery enquanto o município permanecer em situação de emergência, além da redução dos custos da programação. O MPPI sugere ainda que as festividades sejam realizadas somente após o encerramento da vigência dos decretos de emergência.

Foi estabelecido o prazo de 48 horas para que a gestão municipal informe à Promotoria se acata ou não a recomendação, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Procurada, a Prefeitura de Piripiri afirmou, em nota, que analisa o documento que solicita a suspensão dos contratos. A gestão esclareceu que a situação de emergência provocada pela seca afeta áreas específicas da zona rural do município e ressaltou que o evento está previsto no planejamento regular da administração.

A Prefeitura Municipal de Piripiri informa que recebeu recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí relacionada à realização do evento Corso PeryPery 2026 e esclarece que analisa o documento com o respeito institucional que sempre pautou sua atuação, mantendo diálogo permanente, transparente e colaborativo com o Ministério Público.

Esclarece, ainda, que o reconhecimento da situação de emergência pelos governos estadual e federal decorre de estiagem restrita a áreas específicas da zona rural do Município, conforme registros oficiais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), não havendo qualquer registro de impacto direto sobre a zona urbana.

O pedido de reconhecimento da situação de emergência teve como objetivo principal viabilizar o enquadramento do Município na Operação Carro-Pipa (OCP), política pública federal voltada ao reforço do abastecimento de água potável em áreas rurais atingidas pela seca. Tal medida não indica ausência de atuação do Município, mas, ao contrário, complementa e fortalece as ações já desenvolvidas para coibir os efeitos da estiagem e melhorar a qualidade de vida da população afetada.

Nesse contexto, o Município vem executando integralmente ações emergenciais, especialmente no que se refere ao abastecimento de água potável nas áreas rurais atingidas, por meio de operação contínua de carros-pipa, sem qualquer interrupção ou prejuízo aos serviços públicos essenciais.

Ressalta-se que os decretos de emergência não instituem vedação geral à realização de eventos no perímetro urbano, tampouco suspendem políticas culturais ou econômicas regularmente planejadas, desde que preservadas as ações prioritárias de enfrentamento ao desastre, o que, no caso de Piripiri, vem sendo rigorosamente observado.

O Corso PeryPery 2026 está inserido no planejamento orçamentário regular do Município, com previsão na Lei Orçamentária Anual, sem utilização de recursos vinculados às ações de defesa civil, saúde, assistência social ou combate à seca.

Além disso, o Corso PeryPery 2026 possui porte menor em relação aos eventos realizados neste período em cidades vizinhas e integra a estratégia do Município de fortalecimento da economia local. A realização do evento, especialmente em dois dias de programação, contribui para o aumento do fluxo de turistas, o aquecimento do comércio, a ampliação das vendas nos setores de serviços e alimentação, a geração de renda temporária e o fortalecimento da atividade econômica, o que também constitui preocupação legítima da gestão municipal no planejamento de suas ações.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa-fé administrativa, preservando o diálogo institucional com o Ministério Público, avaliando tecnicamente a recomendação recebida e adotando decisões sempre orientadas pelo interesse público, pela proteção da população rural afetada e pela continuidade das políticas públicas essenciais.