O prefeito de Bertolínia, Rodrigo da Rocha Martins, recebeu uma recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) para que nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2024, destinado às vagas de professor e profissionais da saúde.

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A recomendação veio após constatação da contratação de servidores comissionados e temporários para funções que foram ofertadas no certame.

A recomendação foi expedida após o MP constatar a contratação de servidores comissionados e temporários para funções que foram ofertadas no certame. O promotor de Justiça, Maylton Rodrigues Miranda, destacou que não há nenhuma decisão judicial que suspenda ou anule, mesmo que parcialmente, o concurso, o qual se encontra vigente e apto para ser homologado.

Com base na recomendação, a gestão municipal tem o prazo de cinco dias para editar a homologação do concurso. Em até 30 dias, deverá exonerar todos os servidores comissionados ou temporários que estejam ocupando cargos idênticos ou compatíveis aos previstos no Edital nº 001/2024. Nesse mesmo período, a prefeitura deverá nomear e dar posse aos candidatos aprovados, respeitando a disponibilidade financeira do município.

O MP também proibiu novas contratações de servidores comissionados ou temporários para os mesmos cargos previstos no concurso. O descumprimento da recomendação, aliado às omissões já constatadas no inquérito civil, poderá configurar dolo específico para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Bertolínia foi procurada mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno, o espaço segue aberto para manifestação.