O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (20), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de coação no curso do processo. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e julgado pela Primeira Turma da Corte.

Com a instauração da ação penal, o ex-parlamentar passa à fase de instrução processual, etapa em que poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências para sustentar sua defesa.

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STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

Após essa etapa, o processo será pautado para julgamento, quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição. Ainda não há data definida para esta parte da ação penal.

Eduardo Bolsonaro se tornou réu em novembro do ano passado, quando, por unanimidade, o STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por parte do procurador-geral, Paulo Gonet.

A acusação tem origem em inquérito que investigou a atuação do então deputado junto ao governo dos Estados Unidos para estimular medidas contra autoridades brasileiras.

Segunda a denúncia, ele teria articulado ações como a imposição de tarifas a exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do Governo Federal e do próprio STF. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.

Paralelamente ao processo judicial, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato no fim de 2025. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados após ele faltar a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas naquele ano, o equivalente a 79% das reuniões. A Constituição prevê a perda do mandado para parlamentares que deixem de comparecer a um terço das sessões, salvo justificativa aceita pela Casa.

A abertura da ação penal marca o avanço do caso para uma fase em que serão produzidas provas e ouvidas testemunhas. Somente após a conclusão dessa etapa é que o STF definirá se há elementos suficientes para condenação ou se o ex-parlamentar será absolvido das acusações.