Home
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (UB) afirmou nesta quinta-feira (25) que uma decisão judicial impede, neste momento, a homologação da licitação para os serviços de limpeza pública da capital. Ele alertou para o risco de agravamento da coleta de lixo caso a situação não seja solucionada.
Segundo o gestor, o município concluiu o processo licitatório, mas depende de uma nova manifestação do juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, para dar prosseguimento à contratação definitiva. “A homologação fica dependendo de uma decisão judicial. Não é do Tribunal de Contas, é do juiz dos Feitos da Fazenda”, afirmou Silvio.
De acordo com o presidente da Entidade Autárquica de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira, em decisão liminar, o juiz condicionou a homologação do certame à autorização judicial. A Prefeitura informou ao magistrado que o processo licitatório foi finalizado sem intercorrências, mas o juiz comunicou que somente irá analisar a questão após o encerramento do prazo para manifestação do Ministério Público e, posteriormente, depois de ouvir a outra parte envolvida no processo.
A Eturb sustenta que a empresa que provocou a discussão judicial não participou da licitação. Por isso, segundo a entidade, não há previsão de quando a questão será analisada e, consequentemente, de quando a homologação poderá ocorrer.
Operação emergencial será mantida
Enquanto a licitação definitiva não é homologada, a limpeza pública de Teresina continua sendo feita por meio de contratos emergenciais. Ao comentar a situação, o prefeito Silvio Mendes afirmou que a Prefeitura já vem recebendo reclamações sobre a qualidade da limpeza pública e que a atual estrutura não tem condições de resolver definitivamente o problema.
O perfeito disse ainda que a administração municipal não pretende manter indefinidamente as empresas que hoje atuam de forma emergencial. Segundo ele, os contratos atuais não apresentam a qualificação e a estrutura necessárias para garantir o serviço que a Prefeitura quer oferecer.
“Nós estamos colocando para a população que não estamos fugindo da nossa responsabilidade. Eu peço só que as pessoas evitem colocar lixo nas ruas. Não é só a limpeza, porque tem consequência. Inclusive com a saúde pública”, pediu.
Sem previsão para decisão
Questionado sobre o prazo para uma manifestação judicial, Silvio afirmou que não há uma data definida. Segundo ele, o Ministério Público deve se manifestar no início de outubro e, depois disso, ainda será necessário ouvir a outra parte do processo antes de uma nova decisão.
Para o prefeito, a demora preocupa porque a Prefeitura considera que o processo licitatório já foi concluído e que a contratação definitiva poderia representar uma mudança no modelo atualmente adotado.
Vicente Moreira também criticou o impacto da demora sobre o serviço de limpeza pública. Segundo o presidente da Eturb, a situação judicial coloca em risco a continuidade e a melhoria da operação municipal justamente em um momento em que a cidade enfrenta dificuldades na coleta.
A licitação já havia sido apontada pela administração municipal como uma medida necessária para reorganizar o setor. Em dezembro do ano passado, o prefeito afirmou que o novo modelo tinha como objetivo reorganizar a limpeza pública, a coleta e a destinação dos resíduos sólidos da capital.
Licitação é de R$ 499 milhões
A licitação em questão prevê a contratação de empresas para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, além de atividades complementares de limpeza e zeladoria da cidade. O valor estimado do contrato é de R$ 499,4 milhões para um período inicial de 24 meses, com custo mensal previsto de aproximadamente R$ 20,8 milhões.
O certame foi marcado por uma série de decisões judiciais ao longo do ano. Em junho, a Justiça chegou a suspender a licitação após questionamentos apresentados por uma empresa, que apontava possíveis irregularidades no edital. Na ocasião, a decisão foi proferida pelo juiz Litelton Vieira.
Dias depois, o magistrado reconsiderou a suspensão, após a Eturb apresentar esclarecimentos, permitindo a retomada do processo. Em julho, uma nova suspensão judicial foi expedida, mas o Tribunal de Justiça autorizou a Prefeitura a retomar a licitação. A continuidade do certame foi determinada em decisão do desembargador Vidal de Freitas, que concedeu efeito suspensivo à decisão de primeira instância.
A Eturb chegou a republicar o procedimento. Segundo a autarquia, a alteração ocorreu por uma limitação da plataforma usada na licitação, que não permite substituir integralmente documentos de um edital já publicado. O processo administrativo, no entanto, permaneceu o mesmo.